# Registro público: TJRJ — 00117890220148190066

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-05-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1631935/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1631935.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 33bfeceec3899df8441817769caf9de5d7161119d298df94a779748ca0f214d8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 117
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-09
- **Último ato com data válida:** 2019-08-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-25** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-06-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-04** — Mandado (TPU 106)
> **2019-05-28** — Petição (TPU 85)
> **2019-05-15** — Remessa (TPU 980)
> **2019-05-10** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2019-05-10** — Confirmada (TPU 12288)
> **2019-05-10** — Mandado (TPU 985)
> **2019-05-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-05-06** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Grave | Gravíssima | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-05-09T15:03:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2014-05-16T14:08:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-05-16T14:08:26.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2014-06-03T12:48:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-07-18T11:27:27.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-07-18T11:28:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-08-13T15:26:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-08-13T15:26:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-09-15T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2014-09-15T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-09-15T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2014-09-16T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2014-09-16T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2014-09-26T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2014-09-29T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2014-09-29T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2014-11-26T15:40:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2015-02-03T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2015-02-13T12:48:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-02-13T12:49:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-02-19T12:42:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-02-20T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-03-04T15:40:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "convertida em diligência", "valor": 15}]}
- 2015-04-14T17:53:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2015-05-12T11:49:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-06-03T10:09:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-06-23T08:14:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-08-25T13:53:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-09-14T14:54:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-09-14T14:54:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-09-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-10-05T15:32:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-10-07T16:25:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-12-10T14:52:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-07-26T12:56:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-07-27T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-09-26T15:22:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-09-26T15:22:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-01-11T16:02:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 117 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1631935.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5556](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5556)
- [Outros processos do assunto TPU 5557](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5557)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMA — 00001324020048100074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3543683/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556, 5557
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM / VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM
- [TJPI — 00000446020158180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1795126/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556, 5557
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM / VARA ÚNICA DE GILBUÉS
- [TJMT — 00000812320168110028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1604323/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556, 5557
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM / Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR
- [TJAP — 00005258920178030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1594902/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556, 5557
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
- [TJGO — 00058593320208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1674776/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 5557
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM / 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJRJ — 00777706620208190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1642746/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5557
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM / CAPITAL I J VIO DOM FAM
- [TJES — 00000360420248080034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1555380/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 5557
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM / VARA ÚNICA - MUCURICI
- [TJPI — 00000367620208180030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1533109/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 5557
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM / 1ª VARA DE OEIRAS