# Registro público: TRE-BA — 06000069820236050067

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 67 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1631942/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1631942.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 90bae4ce8358c5d4e042e641583c81c092a70ad4303617b60baaac7c3b54c5ee

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-19
- **Último ato com data válida:** 2023-04-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-04-03** — Reativação (TPU 849)
> **2023-04-03** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-03-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-03-07** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-03-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-05** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-03** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - 1° Turno | Eleições - 2° Turno

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-19T11:07:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-01-20T12:43:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-01-23T13:13:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-02-02T12:24:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-02-07T13:05:52.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-02-08T10:56:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-16T09:50:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-02-28T12:46:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-03T10:43:29.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-03-03T11:11:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-03T11:11:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30592", "nome": "67 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-03-03T11:11:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30592", "nome": "67 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-03-05T12:15:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-10T10:26:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2023-01-19T11:07:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-01-23T10:35:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-03-02T08:56:20.000Z — Acolhimento da Justificativa do Mesário Faltoso ou Dispensa de Multa (TPU 14937)
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- 2023-03-07T17:51:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-03-07T17:51:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2023-03-10T10:26:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2023-03-10T10:26:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30592", "nome": "67 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-04-03T00:40:56.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30592", "nome": "67 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-04-03T00:40:56.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30592", "nome": "67 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-04-03T09:19:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30592", "nome": "67 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-04-03T09:20:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)
- [Outros processos do assunto TPU 11643](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11643)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-GO — 06000376120226090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079322/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 11643
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 º CARTÓRIO ELEITORAL / 029ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/POSSE
- [TRE-RS — 00001292420186210020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3655757/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11642, 11643
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 º CARTÓRIO ELEITORAL / 20 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000376720226090027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078900/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 11643
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 º CARTÓRIO ELEITORAL / 027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO
- [TRE-PR — 06000391520246160175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078413/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 11643
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 º CARTÓRIO ELEITORAL / 175 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-GO — 06000376720236090145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075813/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 11643
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 º CARTÓRIO ELEITORAL / 145ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-PR — 06000393620236160050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5073535/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 11643
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 º CARTÓRIO ELEITORAL / 50 ª zona eleitoral-Araucária
- [TRE-PR — 06000394820236160143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5072168/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 11643
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 º CARTÓRIO ELEITORAL / 143 ª zona eleitoral-Cascavel
- [TRE-MG — 06000119220236130166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5063239/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 11643
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 º CARTÓRIO ELEITORAL / 166ª Zona Eleitoral - Manga