# Registro público: TRF5 — 00039167320244058003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-10-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1631948/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1631948.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0125fc3a658017024344f40076a0256886cdfd6f325812a554c70d433550435c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-10-17
- **Último ato com data válida:** 2025-06-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-11** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-06-09** — Remessa (TPU 123)
> **2025-06-02** — Petição (TPU 85)
> **2025-01-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-01-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-10-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-10-17** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Óbito de Companheiro/Companheira | Pensão por Morte (Art. 74/9)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-10-17T16:24:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-10-18T09:45:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-01-22T13:36:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2025-06-02T15:35:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}]}
- 2025-06-09T20:12:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}]}
- 2025-06-11T16:47:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-10-17T16:24:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-01-22T13:36:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-06-09T20:12:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14823](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14823)
- [Outros processos do assunto TPU 6104](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6104)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF5 — 00113407520244058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4762735/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14823, 6104
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF1 — 00002139420124013500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4562280/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 14823, 6104
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 09ª - Goiânia
- [TRF6 — 00492825120144010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4212714/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 14823, 6104
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Ação Rescisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Gabinete 01
- [TRF6 — 00264831420144010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4195826/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 14823, 6104
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Ação Rescisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Gabinete 02
- [TRF1 — 00001838220144013308](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4001326/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 14823, 6104
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Vara Única de Jequié
- [TRF1 — 00001456720104014001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3225802/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 14823, 6104
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Vara Única de Picos
- [TRF2 — 50233439620224025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2651808/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 14823, 6104
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 8º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
- [TRF2 — 50023465520234025102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2119763/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 14823, 6104
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 3ª Vara Federal de Niterói