# Registro público: TJSC — 09000925620188240008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1631950/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1631950.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 92530c5cb7b9ac830bc06ad717270e59d8267f57d41a8c136d011f36e7665b74

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-29
- **Último ato com data válida:** 2020-01-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-28** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-15** —  (TPU )
> **2019-08-13** —  (TPU )
> **2019-08-09** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-08** — Custas (TPU 479)
> **2019-08-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-08** —  (TPU )
> **2019-08-07** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-07** — Recebimento (TPU 979)
> **2019-08-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-06-11** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-15T20:11:13.000Z —  (TPU )
- 2019-08-13T13:36:26.000Z —  (TPU )
- 2019-08-08T18:23:41.000Z —  (TPU )
- 2019-06-11T19:11:41.000Z —  (TPU )
- 2019-04-11T14:41:02.000Z —  (TPU )
- 2019-04-11T14:40:57.000Z —  (TPU )
- 2019-04-11T14:40:53.000Z —  (TPU )
- 2019-02-28T17:47:21.000Z —  (TPU )
- 2018-11-07T14:04:57.000Z —  (TPU )
- 2018-02-27T00:00:00.000Z —  (TPU )
- 2018-02-21T11:24:37.000Z —  (TPU )
- 2018-02-21T11:24:04.000Z —  (TPU )
- 2018-01-29T15:25:24.000Z —  (TPU )
- 2018-01-29T15:25:24.000Z —  (TPU )
- 2020-01-28T15:05:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-28T15:05:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-08-09T08:19:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-08T18:42:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-08T18:25:19.000Z — Custas (TPU 479)
- 2019-08-07T17:51:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-08-07T17:46:14.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2019-08-07T17:46:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-08T13:56:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-07T18:21:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-29T10:11:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-29T10:11:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-29T10:11:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-29T10:11:22.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2019-04-30T18:01:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-30T18:01:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-30T18:01:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-30T18:01:52.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-02-28T17:41:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-07T14:02:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-17T18:25:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-03-03T17:11:52.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00092221720208190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688745/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJMG — 55916886320208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688610/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Primeira Vice-Presidência
- [TJRJ — 00092027520108190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688680/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00091927920208190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688630/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJPE — 00000277020008170830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688568/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO
- [TJSC — 09001635920188240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688521/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
- [TJES — 00001399620098080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688487/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - COLATINA
- [TJSC — 09002156020158240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688362/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Segunda Vara C�vel da Comarca de Laguna