# Registro público: TJES — 00000384120208080057

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1631956/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1631956.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 91aafa4adb1acc6fee4984eaadabfb583d1ede5f056a6ef4dba3aedc2d8f986d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-27
- **Último ato com data válida:** 2024-02-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-08-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-04** — Publicação (TPU 92)
> **2022-10-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-09-05** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2022-09-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-07-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-17** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-05T15:45:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-30T14:25:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-30T15:44:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-04T01:56:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-10-04T01:56:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-08-14T09:51:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-03T18:00:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-23T13:59:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-20T10:23:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-23T12:40:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-07-23T12:40:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-03-09T13:13:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-01-27T14:21:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-03-09T13:20:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2020-01-27T14:33:03.000Z — Remessa (TPU 980)
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- 2020-06-23T14:47:32.000Z —  (TPU )
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- 2022-03-08T17:51:08.000Z —  (TPU )
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- 2020-07-22T14:56:53.000Z —  (TPU )
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- 2022-09-06T08:35:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-08-29T17:47:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-02-27T21:13:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2020-10-28T15:58:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2022-03-09T13:12:14.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2020-02-04T16:37:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2020-06-23T16:18:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2022-03-08T15:31:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2020-02-04T16:19:43.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2020-06-23T14:41:24.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2020-01-27T17:43:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2022-03-17T15:48:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2022-09-05T15:33:15.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6183](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6183)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 00263510420174025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104792/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6183
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 00258628620164025054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097368/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6183
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 00218154720174025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096445/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6183
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [STJ — 00004297120188250031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083392/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6183
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [TRF4 — 50020927420114047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5064989/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6183
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA / 1ª Vara Federal de Londrina
- [TRF5 — 00432393120234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5061774/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6183
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF4 — 50040973520124047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5043509/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6183
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA / 1ª Vara Federal de Londrina
- [TRF4 — 50134670420134047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5038736/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6183
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA / 1ª Vara Federal de Londrina