# Registro público: TJSE — 00015528220158250040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1632004/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1632004.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6f9f0d2fd9288789b28d63f05943f72bd6b77a70bca855d08d87745e139e689c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-20
- **Último ato com data válida:** 2015-06-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-06-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-06-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-26** —  (TPU )
> **2015-05-26** —  (TPU )
> **2015-05-26** —  (TPU )
> **2015-05-22** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-05-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-05-19** —  (TPU )
> **2015-05-14** — Documento (TPU 581)
> **2015-05-14** —  (TPU )
> **2015-05-14** —  (TPU )
> **2015-05-13** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alimentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-05-26T11:48:18.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-26T11:48:04.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-26T09:59:13.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-19T13:54:12.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-14T13:51:26.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-14T09:35:33.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-12T10:36:04.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-08T13:30:50.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-01T09:47:09.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-24T12:10:37.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-12T13:47:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-06-12T13:47:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-05-22T16:04:37.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8489", "nome": "1ª Vara Civel de Lagarto"}}
- 2015-05-20T12:32:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-14T09:34:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-05-13T10:55:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-12T10:37:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-24T09:55:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-04-08T13:31:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-04-07T01:37:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-01T18:35:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-04-01T09:47:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-24T12:39:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-24T09:08:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-20T09:02:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-20T09:02:30.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-03-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-03-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-03-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-03-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-04-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-04-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-04-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-04-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-04-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-05-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-05-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-05-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-05-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-05-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-06-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-06-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-05-22 para o assunto oficial «Alimentos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-06-12 no assunto oficial «Alimentos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00090299320148250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1637126/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [TJPA — 00003416420188140055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158206/) — classe: Ação de Alimentos de Infância e Juventude; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação de Alimentos de Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ
- [TJPA — 00003424720158140025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156294/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / VARA ÚNICA DE ITUPIRANGA
- [TJSE — 00042064220158250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1636916/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [TJSE — 00053326420148250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1635137/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [TJPE — 00000260220038171050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434035/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS
- [TJMT — 00002806620038110039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427216/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR
- [TJPE — 00000215920138170490](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3711645/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** alimentos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
- **SHA-256 do registro documental:** 6f9f0d2fd9288789b28d63f05943f72bd6b77a70bca855d08d87745e139e689c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)