# Registro público: TJSP — 00303732520118260003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE JABAQUARA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-11-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1632151/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1632151.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f3cb9a1435b52402768d1afc321b7e44a84273f788dbda7f7be79d8879a01633

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-11-25
- **Último ato com data válida:** 2023-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-04** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2017-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-06-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-05-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-05-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-05-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-05-14** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2015-05-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-05-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-05-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-05-06** — Remessa (TPU 982)
> **2015-05-06** — Recebimento (TPU 981)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-11-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-11-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2011-11-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-11-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-04-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-05-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2012-05-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2012-05-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2012-07-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-07-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-23T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2013-01-17T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2013-01-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2015-05-04T18:38:25.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-05-06T12:51:16.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2015-05-06T13:16:25.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2015-05-06T17:45:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-07T16:29:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-08T17:51:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-14T11:56:32.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
- 2015-05-14T11:56:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-05-18T16:38:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-19T17:46:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-29T12:06:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-02-28T07:14:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-04-04T23:58:47.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-11-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-07-11 — Audiência; conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2012-10-23 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2013-01-17 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2013-01-18 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-05-04 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-05-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-05-06 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-05-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-05-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-05-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-05-14 — Cumprimento da suspensão condicional do processo — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-05-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-05-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-05-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2015-06-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2017-02-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:25:41\.695736244Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20111124130741
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-11\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f3cb9a1435b52402768d1afc321b7e44a84273f788dbda7f7be79d8879a01633

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00217827420118260003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1633891/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE JABAQUARA
- [TJSP — 00556272120128260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228915/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- [TJPE — 00000314120218171390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228341/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE JABAQUARA / 2ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA
- [TJSP — 00095543820168260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1633725/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE JABAQUARA
- [TJES — 00001617620148080048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5226979/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE JABAQUARA / 4ª VARA CRIMINAL - SERRA
- [TJMS — 00001952020158120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4482942/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE JABAQUARA / Vara Criminal - Infância e Juventude
- [TJDFT — 00146854120178070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4482633/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE JABAQUARA / 1? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
- [TJPB — 00005517320118150301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4482560/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE JABAQUARA / 1ª Vara Mista de Pombal