{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":16328,"origem":"stj","sha256_origem":"7e8fb9153d42602c246f5cfcaace247b37782b36502f1da2e83c5a351602cba2","registro_original":{"id_fonte":"000828704","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"749493","numero_registro":"202201835724","relator":"OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO)","data_julgamento":"2022-10-11","data_publicacao":"2022-10-17","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO\nPREVENTIVA. DECISÃO FUNDAMENTADA NA GRAVIDADE EM CONCRETO DA\nCONDUTA. PADRASTO. ATOS LIBIDINOSOS DIVERSOS DA CONJUNÇÃO CARNAL.\nREGISTRO POR FOTOGRAFIAS E VÍDEOS ARMAZENADOS NO CELULAR.\n1. A prisão preventiva é idônea quando fundamentada nos indícios de\ncircunstâncias reveladoras de uma gravidade acentuada do delito,\nevidenciada na periculosidade do agente que, abusando da confiança\nadquirida junto à família, pratica atos libidinosos com a enteada\nmenor de idade, ou ainda naquelas situações em que há reiteração na\nprática dos abusos sexuais, e até registros por recursos eletrônicos\nde vídeo e áudio dos abusos sexuais.\n2. Na hipótese, a prisão preventiva foi decretada diante do fato de\nque o recorrente, aproveitando-se da condição de padrasto da vítima\n(menor de 14 anos), teria praticado diversos atos libidinosos\ndiversos da conjunção carnal nos anos de 2020 e 2021, inclusive\nregistrando as cenas pornográficas por meio de fotografias e vídeos\narmazenados no seu celular.\n3. \"Concretamente demonstrada pelas instâncias ordinárias a\nnecessidade da prisão preventiva, não se afigura suficiente a\nfixação de medidas cautelares alternativas\" (AgRg no HC 573.598/SC,\nRel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em\n23/06/2020, DJe 30/06/2020).\n4. Agravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal\nde Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a\nseguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental nos\ntermos do voto do Sr. Ministro Relator. A Sra. Ministra Laurita Vaz\ne os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e\nAntonio Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro Relator.\nDr(a) MATHEUS GUIMARÃES CURY, pela parte: AGRAVANTE: A D M","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/ae45422d-4e0f-4009-9d00-8c14d083c3aa/download/20221031.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"b14753c9bd34ff14aff1141acc536b32be898b5bdf28d61b0cb72af6ffb5b7b7","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}