# Registro público: TJSP — 00016843920168260635

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE LAPA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1633014/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1633014.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6b400da9dd1d241bb98747b3a2dd9f7910bee5be5b2a82064a0fcbd371240e15

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 156
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-07
- **Último ato com data válida:** 2020-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-29** — Mandado (TPU 106)
> **2020-01-29** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-29** — Mandado (TPU 106)
> **2020-01-29** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-27** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-09** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-11T15:50:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-11T15:50:12.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-02-11T15:58:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-02-11T16:10:17.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-02-11T17:11:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-11T17:35:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-02-11T18:01:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-11T18:09:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-02-12T14:50:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-02-17T16:18:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-02-18T11:44:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-02-19T11:35:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-03T12:22:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-18T15:28:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-03-18T16:24:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-03-23T15:15:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2016-06-02T17:23:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-24T13:47:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-24T17:35:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-02T14:16:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-02T14:16:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-07T10:55:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-02-07T11:17:26.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-02-07T11:29:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-07T12:27:45.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-02-07T15:28:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-02-08T09:57:02.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2016-02-08T10:17:40.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-01-23T16:09:33.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-01-23T16:09:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-01-23T16:09:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-01-23T16:09:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-01-23T16:10:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2017-01-23T16:10:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-01-23T16:34:47.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-01-23T16:59:05.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2017-01-23T17:05:46.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2017-01-23T17:10:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-01-24T17:52:46.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2017-01-26T14:17:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 156 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1633014.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5571](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5571)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 156 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dano Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-02-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-10-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2019-10-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2019-10-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2019-10-25 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2019-11-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2019-11-21 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2019-11-26 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2019-11-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2019-11-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2019-11-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2020-01-09 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2020-01-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2020-01-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2020-01-27 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2020-01-29 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/150`
- 2020-01-29 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2020-02-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/155`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00067361820068260004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1669411/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE LAPA
- [TJMT — 00003412920198110050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149576/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5571
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE LAPA / Segunda Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR
- [TJES — 00001312620248080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4439548/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE LAPA / 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES
- [TJSP — 00018247020098260004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1637755/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE LAPA
- [TJSP — 00013584820138260356](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4439671/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE LAPA / 02 CUMULATIVA DE MIRANDOPOLIS
- [TJMS — 00001908620218120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431881/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE LAPA / 1ª Vara
- [TJDFT — 00137113820168070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426263/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE LAPA / 1? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
- [TJDFT — 00054675220188070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2979913/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE LAPA / VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RECANTO DAS EMAS