{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":16331,"origem":"stj","sha256_origem":"357abb0635c5e2b2fdbe126e30c743869dfb4a128090f951ecf2281bafcfb348","registro_original":{"id_fonte":"000828708","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no RHC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS","numero_processo":"170151","numero_registro":"202202746248","relator":"LAURITA VAZ","data_julgamento":"2022-10-11","data_publicacao":"2022-10-20","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL\nPENAL. HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.\nPERICULOSIDADE DO ACUSADO DEMONSTRADA PELO MODUS OPERANDI DO DELITO.\nTEMOR DAS TESTEMUNHAS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA\nINSTRUÇÃO CRIMINAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. APRESENTAÇÃO ESPONTÂNEA\nPERANTE A AUTORIDADE POLICIAL. IRRELEVÂNCIA. ALEGADA FALTA DE\nCONTEMPORANEIDADE DA CUSTÓDIA. INOCORRÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.\nAGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.\n1. O Agravante é acusado de ter cometido o delito de homicídio\nsimples, com prisão preventiva decretada quando do recebimento da\ndenúncia, em 23/05/2022.\n2. A segregação cautelar encontra-se suficientemente fundamentada na\ngarantia da ordem pública, pois foi amparada na gravidade concreta\nda conduta praticada  - \"cometido pelo acusado com extrema\nviolência, com várias perfurações de arma branca no corpo da vítima,\ne ainda na presença de pessoas que estavam participando de uma\nfesta\" - , reveladora do potencial grau de periculosidade do Agente,\ntanto que as testemunhas oculares do crime estão temerosas em\nprestar depoimento.\n3. Verifica-se a presença de atualidade nos fundamentos da prisão\npreventiva, pois foi ressaltada a periculosidade do Réu, que ainda\npersiste, bem como a necessidade de se garantir a instrução\nprocessual, ainda em seu início, de modo que as medidas cautelares\ndiversas da prisão se mostram insuficientes para acautelar a ordem\npública.\n4. Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da\nSexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos\nvotos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar\nprovimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra\nRelatora. Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti\nCruz, Antonio Saldanha Palheiro e Olindo Menezes (Desembargador\nConvocado do TRF 1ª Região) votaram com a Sra. Ministra Relatora.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/ae45422d-4e0f-4009-9d00-8c14d083c3aa/download/20221031.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"6e9a5a7e4b69a7d71a52c44ca50f5a069d28b4cd7c479de85b6dd6c15096bff4","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}