# Registro público: TJAC — 00115726320118010001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara da Fazenda Pública
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-05-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1633151/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1633151.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 410ac7f1a19508449e81fd07071c9872526b9563a89745a6c3069aa923a17466

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 106
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-05-31
- **Último ato com data válida:** 2015-10-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-10-26** — Documento (TPU 581)
> **2014-04-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-04-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-04-11** — Custas (TPU 479)
> **2014-04-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-04-11** — Remessa (TPU 980)
> **2014-04-11** — Documento (TPU 581)
> **2014-04-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-04-02** — Publicação (TPU 92)
> **2014-03-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-03-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-03-31** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estaduais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-06-02T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-07-05T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2011-07-14T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-08-03T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-08-19T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-10-05T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-11-04T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-11-07T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-25T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-12-13T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-02-06T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-02-28T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-03-19T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-04-02T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2012-05-07T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-05-08T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-05-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-05-31T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-05-31T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-02T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-02T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2011-08-05T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-08-12T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-25T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-02T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2011-11-04T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-11-25T12:00:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2011-10-27T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2011-11-28T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-11-22T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2011-11-16T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-11-04T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-01-12T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-01-19T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-30T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-01-24T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-12-13T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-03T12:00:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2012-02-03T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-02-03T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 106 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1633151.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5971](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5971)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 106 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Estaduais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-05-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2012-05-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2012-08-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2012-08-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2012-10-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2013-01-16 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2013-01-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2013-02-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2013-02-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2013-02-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2013-03-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2013-10-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2013-11-01 — Redistribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2014-03-31 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2014-03-31 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2014-04-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2014-04-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2015-10-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/105`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-03-31 trata do assunto oficial «Estaduais»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/94`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-15T04:41:20\.805000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110511094537
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-05\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 410ac7f1a19508449e81fd07071c9872526b9563a89745a6c3069aa923a17466

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 08028061220168010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1648012/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara da Fazenda Pública
- [TJRN — 00114166220028200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160677/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5971
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Fazenda Pública / 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJRN — 00039676720058200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430043/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara da Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRN
- [TJAC — 08014528320158010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1647795/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara da Fazenda Pública
- [TJAC — 08002763520168010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1647656/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara da Fazenda Pública
- [TJPB — 00006744220058150411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155307/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Fazenda Pública / Vara de Executivos Fiscais da Capital
- [TJRS — 00004454620178210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114585/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Fazenda Pública / Vara Judicial - Tapera
- [TJMT — 00003390420138110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112182/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Fazenda Pública / Primeira Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 410ac7f1a19508449e81fd07071c9872526b9563a89745a6c3069aa923a17466
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)