# Registro público: STJ — 3247715 - **Origem:** stj - **Órgão:** QUINTA TURMA - **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - **Grau:** - **Data de julgamento:** 2026-08-18 - **Publicação:** 2026-08-25 - **Ajuizamento:** - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/163317/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/163317.json - **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7ae24f53094ed66cadf5c762c65ccb3c3ee534aa65b5790d238a05b45be8dcc5 ## Origem do registro no STJ [Conjunto de dados oficial do STJ]() - **Identificador na fonte:** 1465173 - **Número de registro na fonte:** 202601668164 - **Coleta informada no registro:** 2026-09-19T12:58:02Z ## Quadro documental do acórdão — seções oficiais da ementa **Origem:** texto literal do STJ, sem inferência de fundamentos. ### I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial em condenação por homicídio qualificado, mantendo a exasperação da pena-base pelas consequências do crime. 2. Agravante insurge-se contra a valoração negativa da vetorial consequências do crime, afirmando que houve presunção de trauma psicológico sem suporte em laudo técnico. 3. Instância ordinária manteve o aumento da pena-base ao fundamento de que o delito foi praticado na presença de familiares que tripulavam o mesmo veículo, circunstância objetiva apta a demonstrar abalo psicológico que excede os efeitos ordinários do tipo penal. ### II. Questão em discussão 4. Há duas questões em discussão: (i) saber se a vetorial consequências do crime pode ser negativamente valorada com base na presunção de trauma psicológico decorrente da prática do homicídio na presença de familiares, dispensado laudo pericial; e (ii) saber se a fundamentação adotada pelas instâncias ordinárias é concreta e não inerente ao tipo penal, legitimando a exasperação da pena-base. ### III. Razões de decidir 5. A dosimetria da pena insere-se na discricionariedade judicial, vinculada às peculiaridades fáticas e às características subjetivas do agente, sendo passível de revisão apenas por inobservância dos parâmetros legais ou flagrante desproporcionalidade. 6. A prática do homicídio na presença de familiares (mãe, irmã e sobrinha) que se encontravam no mesmo veículo constitui circunstância concreta que extrapola os efeitos ordinários do tipo penal, autorizando a valoração negativa das consequências do crime. 7. O abalo psicológico decorrente da presença de familiares no momento do delito é naturalmente presumível e dispensa comprovação mediante laudo pericial, não se tratando de motivação genérica ou inerente ao tipo penal. IV. Dispositivo 8. Agravo regimental desprovido. ## Ementa DIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. HOMICÍDIO. DOSIMETRIA DA PENA. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE EM RAZÃO DE TRAUMA PSICOLÓGICO PRESUMIDO NA PRESENÇA DE FAMILIARES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial em condenação por homicídio qualificado, mantendo a exasperação da pena-base pelas consequências do crime. 2. Agravante insurge-se contra a valoração negativa da vetorial consequências do crime, afirmando que houve presunção de trauma psicológico sem suporte em laudo técnico. 3. Instância ordinária manteve o aumento da pena-base ao fundamento de que o delito foi praticado na presença de familiares que tripulavam o mesmo veículo, circunstância objetiva apta a demonstrar abalo psicológico que excede os efeitos ordinários do tipo penal. II. Questão em discussão 4. Há duas questões em discussão: (i) saber se a vetorial consequências do crime pode ser negativamente valorada com base na presunção de trauma psicológico decorrente da prática do homicídio na presença de familiares, dispensado laudo pericial; e (ii) saber se a fundamentação adotada pelas instâncias ordinárias é concreta e não inerente ao tipo penal, legitimando a exasperação da pena-base. III. Razões de decidir 5. A dosimetria da pena insere-se na discricionariedade judicial, vinculada às peculiaridades fáticas e às características subjetivas do agente, sendo passível de revisão apenas por inobservância dos parâmetros legais ou flagrante desproporcionalidade. 6. A prática do homicídio na presença de familiares (mãe, irmã e sobrinha) que se encontravam no mesmo veículo constitui circunstância concreta que extrapola os efeitos ordinários do tipo penal, autorizando a valoração negativa das consequências do crime. 7. O abalo psicológico decorrente da presença de familiares no momento do delito é naturalmente presumível e dispensa comprovação mediante laudo pericial, não se tratando de motivação genérica ou inerente ao tipo penal. IV. Dispositivo 8. Agravo regimental desprovido. ## Dispositivo / resultado textual Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca. ## Referências extraídas **Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral. ## Navegação contextual **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. Neste registro, o processo 3247715 no STJ está identificado por “AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos. O órgão indicado é “QUINTA TURMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. A ementa deste acórdão organiza a exposição em “I. Caso em exame”; “II. Questão em discussão”; “III. Razões de decidir”. Essa estrutura permite separar a questão apresentada, a fundamentação descrita e o dispositivo. Um trecho isolado precisa ser confrontado com as demais seções do mesmo acórdão. O registro disponível não contém o inteiro teor do voto. Por isso, este comentário se limita à organização da fonte publicada; argumentos, fatos ou ressalvas ausentes não são reconstruídos como se fossem afirmações do tribunal. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 7ae24f53094ed66cadf5c762c65ccb3c3ee534aa65b5790d238a05b45be8dcc5 - **SHA-256 do comentário:** 06246b95bf3c4f7fb531394b1fa0fb5b21eb8583ad8ade9be9ccf3385dea1d1c