# Registro público: TJBA — 80003152120188050138

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA JURISDIÇÃO PLENA
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-03-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1633221/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1633221.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6b8e1595523a7c574a146732944943fd3e2c45d229e906fa1b40913217eb22cb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-28
- **Último ato com data válida:** 2021-04-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-21** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-11** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2021-03-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-09** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-01-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-10** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Pagamento | Liquidação / Cumprimento / Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5152", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JAGUAQUARA"}}
- 2018-03-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5152", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JAGUAQUARA"}}
- 2018-03-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5152", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JAGUAQUARA"}}
- 2018-03-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5152", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JAGUAQUARA"}}
- 2018-03-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-04-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5152", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JAGUAQUARA"}}
- 2018-05-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5152", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JAGUAQUARA"}}
- 2018-05-14T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-06-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5152", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JAGUAQUARA"}}
- 2018-06-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5152", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JAGUAQUARA"}}
- 2018-07-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5152", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JAGUAQUARA"}}
- 2018-07-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5152", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JAGUAQUARA"}}
- 2018-07-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5152", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JAGUAQUARA"}}
- 2018-07-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5152", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JAGUAQUARA"}}
- 2018-07-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5152", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JAGUAQUARA"}}
- 2018-07-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5152", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JAGUAQUARA"}}
- 2018-07-31T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5152", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JAGUAQUARA"}}
- 2019-06-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5152", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JAGUAQUARA"}}
- 2019-07-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5152", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JAGUAQUARA"}}
- 2019-12-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5152", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JAGUAQUARA"}}
- 2019-12-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5152", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JAGUAQUARA"}}
- 2020-09-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5152", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JAGUAQUARA"}}
- 2021-03-09T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5152", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JAGUAQUARA"}}
- 2021-03-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5152", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JAGUAQUARA"}}
- 2018-03-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5152", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JAGUAQUARA"}}
- 2018-04-17T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5152", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JAGUAQUARA"}}
- 2018-06-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5152", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JAGUAQUARA"}}
- 2018-06-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5152", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JAGUAQUARA"}}
- 2018-07-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5152", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JAGUAQUARA"}}
- 2018-07-20T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5152", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JAGUAQUARA"}}
- 2018-07-21T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5152", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JAGUAQUARA"}}
- 2018-07-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5152", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JAGUAQUARA"}}
- 2019-03-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5152", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JAGUAQUARA"}}
- 2019-03-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5152", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JAGUAQUARA"}}
- 2019-06-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5152", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JAGUAQUARA"}}
- 2019-06-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5152", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JAGUAQUARA"}}
- 2019-06-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5152", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JAGUAQUARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1633221.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7703)
- [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6b8e1595523a7c574a146732944943fd3e2c45d229e906fa1b40913217eb22cb.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Liquidação / Cumprimento / Execução — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-03-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-06-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-07-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-07-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-07-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-07-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-07-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-07-31 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-05-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-06-26 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-07-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-12-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-12-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-09-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-03-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-03-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-03-11 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2021-04-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/52`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-03-11 trata do assunto oficial «Pagamento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-10T12:59:28\.324000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180328000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-03\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6b8e1595523a7c574a146732944943fd3e2c45d229e906fa1b40913217eb22cb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 00003768320108050207](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1634482/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJMG — 08182120920178130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312345/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Terceira Vice-Presidência
- [TJPA — 00002835520178140036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4519747/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA ÚNICA DE OEIRAS DO PARÁ
- [TJBA — 00011547120128050049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1631735/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJBA — 00006950620118050049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1629945/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJRS — 00005513420038210092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903473/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Vara Judicial - Constantina
- [TJRS — 01188191420128210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903276/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre
- [TJRS — 00580641920158210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903231/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-176/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).” São 55 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu

- **Âncoras documentais:** cumprimento, execucao, liquidacao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 4d61a842e8cd86f8ba9169fd805c37a992dc0a596a5fbe7f43adae43713705aa
- **SHA-256 do registro documental:** 6b8e1595523a7c574a146732944943fd3e2c45d229e906fa1b40913217eb22cb
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-176%2F)

### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** execucao, judicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3f62cb1fac57d8e5f979935d9f094c2d0d7ed56f0cf592ae1e904979fd89a565
- **SHA-256 do registro documental:** 6b8e1595523a7c574a146732944943fd3e2c45d229e906fa1b40913217eb22cb
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 80003152120188050138 no TJBA começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Pagamento | Liquidação / Cumprimento / Execução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA JURISDIÇÃO PLENA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 53 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-04-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6b8e1595523a7c574a146732944943fd3e2c45d229e906fa1b40913217eb22cb.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjba/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6b8e1595523a7c574a146732944943fd3e2c45d229e906fa1b40913217eb22cb
- **SHA-256 do comentário:** ddb0e2514fa8dccc7b28ea884e15feb7f552e8598e5e97610872cf5a740d3a07