# Registro público: TJBA — 00256387620208050080 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-10-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1633336/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1633336.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 533a6f0eac01950bd0b82ef4f861c97dfe571fadfdedbd1781aea487c2eac2e9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-30 - **Último ato com data válida:** 2020-11-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-11-27** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-11-27** — Definitivo (TPU 246) > **2020-11-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-11-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-11-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-11-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-11-03** — Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo (TPU 11377) > **2020-10-30** — Recebimento (TPU 981) > **2020-10-30** — Conclusão (TPU 51) > **2020-10-30** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Cheque | Compra e Venda ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-10-30T13:42:26.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18544", "nome": "4ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"}} - 2020-10-30T13:42:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18544", "nome": "4ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"}} - 2020-11-06T10:24:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18544", "nome": "4ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"}} - 2020-11-06T10:24:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18544", "nome": "4ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"}} - 2020-11-10T13:52:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18544", "nome": "4ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"}} - 2020-10-30T13:42:26.000Z — Recebimento (TPU 981) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18544", "nome": "4ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"}} - 2020-11-25T00:00:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18544", "nome": "4ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"}} - 2020-11-27T15:15:30.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18544", "nome": "4ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"}} - 2020-11-03T17:08:17.000Z — Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo (TPU 11377) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18544", "nome": "4ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"}} - 2020-11-27T15:15:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18544", "nome": "4ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4970) - [Outros processos do assunto TPU 9587](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9587) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cheque — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Compra e Venda — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-10-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-10-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-10-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-11-03 — Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-11-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-11-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-11-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-11-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-11-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-27 trata do assunto oficial «Cheque»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-09T05:40:09\.666000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20201030134226 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 533a6f0eac01950bd0b82ef4f861c97dfe571fadfdedbd1781aea487c2eac2e9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJBA — 00016274620218050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1618384/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9587 - Coincidência literal — Tribunal: TJBA - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA / 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA - [TJBA — 80002502820208050050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1629741/) — classe: Habeas Data Cível; referências coincidentes: 9587 - Coincidência literal — Tribunal: TJBA - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Habeas Data Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA / VARA JURISDIÇÃO PLENA - [TJPA — 00003839420178140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600565/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9587 - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA - [TJBA — 00005093420208050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1608309/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9587 - Coincidência literal — Tribunal: TJBA - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA / VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - BOM JESUS DA LAPA - [TJPI — 00002192820168180114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600145/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9587 - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA / VARA ÚNICA DE SANTA FILOMENA - [TJAC — 00206973720148010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5599729/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9587 - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJAP — 00043486420048030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5599310/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9587 - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA / 2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ - [TJMA — 00002438020138100115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5598517/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9587 - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA / 2� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Compra e venda: coisa, preço e quando a propriedade passa](https://wikijuridica.com.br/glossario/compra-e-venda-elementos/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Comprar não é o mesmo que já ser dono. Essa confusão está por trás de muitas brigas: quem paga acha que a propriedade passou na hora do acordo, e descobre depois que ainda falta um passo. Entender os elementos do contrato de compra e venda ajuda a saber quando o negócio se forma e a partir de quando a coisa realmente muda de dono. Pelo art. 481 do Código **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** compra, venda - **SHA-256 do HTML autoral:** 8590a0eb0513e8cb9996a864bdf636846b899fbe719e3a0e2c3f5f4126a4aa39 - **SHA-256 do registro documental:** 533a6f0eac01950bd0b82ef4f861c97dfe571fadfdedbd1781aea487c2eac2e9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcompra-e-venda-elementos%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** 533a6f0eac01950bd0b82ef4f861c97dfe571fadfdedbd1781aea487c2eac2e9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)