# Registro público: TRF6 — 00046103120154013812

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 15
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1633355/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1633355.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7e1e62e712f1ee9d3995040e6be2d380736b6d2c491115f32b95a65049cd545a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-13
- **Último ato com data válida:** 2023-11-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-17** — Remessa (TPU 123)
> **2023-11-17** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-11-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-15** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-09-15** — Renúncia ao direito pelo autor (TPU 455)
> **2023-09-15** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-15** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Energia Elétrica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-13T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-05-13T18:59:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-05-16T11:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-09-11T19:19:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-11T19:19:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-27T14:50:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-04-28T08:38:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-09-16T11:15:17.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-09-15T15:31:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-15T15:31:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-15T15:31:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-15T15:31:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-11-17T08:52:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-17T08:53:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2023-11-17T08:53:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}]}
- 2022-09-16T11:15:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-09-15T14:24:28.000Z — Renúncia ao direito pelo autor (TPU 455)
- 2023-09-15T15:31:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-10-19T00:02:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-11-14T00:00:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-11-14T00:03:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-05-16T11:30:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-13T13:38:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-11T19:19:50.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-03-31T11:12:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-06T15:18:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-20T10:23:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10075](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10075)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Energia Elétrica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-05-13 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-05-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-05-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-09-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-04-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-04-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-09-16 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-09-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-09-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-09-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-09-15 — Renúncia ao direito pelo autor — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-09-15 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-10-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-11-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-11-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-11-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-11-17 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-11-17 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:02:43\.213774062Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-05\-13T13:10:14\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-05\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 7e1e62e712f1ee9d3995040e6be2d380736b6d2c491115f32b95a65049cd545a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00000316420154013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1532080/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10075
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 15
- [TRF6 — 00001796320154013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5558891/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10075
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 15 / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS
- [TJPR — 00067633820108160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1707080/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10075
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 15 / GABINETE DO DESEMBARGADOR ABRAHAM LINCOLN MERHEB CALIXTO
- [TRF6 — 00002410920154013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1524534/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10075
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 15
- [TJPE — 00000343020208173330](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5694874/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10075
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 15 / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE
- [STJ — 00004929420178250043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5689042/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10075
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 15 / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJPI — 00002262820058180042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5676330/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10075
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 15 / 2ª VARA DE BOM JESUS
- [TJAC — 06009926720158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5669610/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10075
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 15 / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC