{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":16334,"origem":"stj","sha256_origem":"72cd1cdbe0a3db673846517c461851fea0566a7b9b67f74e9bf53c0b6799c101","registro_original":{"id_fonte":"000828711","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2173870","numero_registro":"202202256546","relator":"ROGERIO SCHIETTI CRUZ","data_julgamento":"2022-10-04","data_publicacao":"2022-10-17","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LESÃO CORPORAL.\nVIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. COMPROVAÇÃO DO\nCRIME. PALAVRA DA VÍTIMA. SUFICIÊNCIA. EXISTÊNCIA DE OUTROS\nELEMENTOS PROBATÓRIOS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.\n1. Nos delitos de violência doméstica em âmbito familiar, a palavra\nda vítima recebe considerável ênfase, sobretudo quando corroborada\npor outros elementos probatórios.\n2. No caso em exame,as instâncias de origem, após exame do conjunto\nfático-probatório amealhado aos autos, concluiu pela existência de\nelementos concretos e coesos a ensejar a condenação do agravante\npelo delito tipificado no art. 129, § 9º, do CP.\n3. A ausência de perícia e de fotografias que atestem a ocorrência\ndo crime de lesão corporal praticado em contexto de violência\ndoméstica contra a mulher não é suficiente, por si só, para ensejar\na absolvição do réu, notadamente quando o crime foi comprovado por\ndepoimento de testemunha que presenciou os fatos e que corrobora o\nrelato da ofendida.\n4. Agravo regimental não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar\nprovimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro\nRelator.\nOs Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Olindo Menezes\n(Desembargador Convocado do TRF 1ª Região), Laurita Vaz e Sebastião\nReis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/ae45422d-4e0f-4009-9d00-8c14d083c3aa/download/20221031.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"f4acdc69d1c3cf82e6d513b71bdf498186eda567182d43f0605473912c9763bb","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}