{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":163355,"origem":"stj","sha256_origem":"0c59e5f91a4a87c40924ac9b1616deb291be7e120bf8f89a12221f0d183c9920","registro_original":{"id_fonte":"1465272","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"1086591","numero_registro":"202601260098","relator":"REYNALDO SOARES DA FONSECA","data_julgamento":"2026-08-19","data_publicacao":"2026-08-24","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO.\n ESTUPRO DE VULNERÁVEL PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE.\n CONTUNDENTE ACERVO PROBATÓRIO A LASTREAR A CONDENAÇÃO. REVOLVIMENTO\n FÁTICO-PROBATÓRIO NÃO CONDIZENTE COM A VIA ESTREITA DO MANDAMUS.\n PRECEDENTES. DOSIMETRIA DA PENA. REDUÇÃO DO INCREMENTO PELA\n CONTINUIDADE DELITIVA. IMPOSSIBILIDADE. REITERAÇÃO DO CRIME AO LONGO\n DO TEMPO. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.\n 1. O habeas corpus não é a via adequada para apreciar o pedido de\n absolvição ou de desclassificação de condutas, tendo em vista que,\n para se desconstituir o decidido pelas instâncias de origem,\n mostra-se necessário o reexame aprofundado dos fatos e das provas\n constantes dos autos, procedimento vedado pelos estreitos limites do\n mandamus, caracterizado pelo rito célere e por não admitir dilação\n probatória. Precedentes.\n 2. A conclusão obtida pelas instâncias de origem sobre a condenação\n do paciente pelo crime de estupro de vulnerável foi lastreada em\n contundente acervo probatório, consubstanciado no depoimento\n minudente e coerente prestado pela vítima tanto na fase\n administrativa quanto em juízo, narrando que - no dia dos fatos,\n acordou com o réu esfregando as partes íntimas nela, onde ele\n levantou a blusa e começou a passar a mão na barriga e nos seios\n dela, somado a isso começou a beijar o pescoço e morder a orelha\n dela, um bom tempo. Assevera que ficou inerte e não deu sinal de que\n havia acordado, pois havia medo do que ele poderia fazer (...)\n depois dos fatos, ele saía sem roupa do banho; e que quando ia andar\n de moto com ele, passava a mão na perna dela (ambas à e-STJ, fls.\n 17/18) -; acrescente-se a isso, o depoimento prestado por sua\n genitora, ratificando que a filha lhe havia contado que o réu tocava\n nela, passava mão nos seus seios; ficava nu na frente dela; que ela\n falou que o réu tocava nos seios dela, no bumbum, nas pernas; que\n ela disse que não houve penetração; que o réu ficava falando as\n coisas para ela e que por diversas vezes ela pediu para ele parar de\n assediá-la; que o réu esfregou o pênis dele na bunda dela e que no\n dia dos fatos, ela sentiu o réu atrás dela, a alisando e mordendo a\n orelha (e-STJ, fls. 20/21).\n 3. Nesse contexto, é inviável a absolvição pretendida, mormente\n considerando-se que \"Em delitos sexuais, comumente praticados às\n ocultas, a palavra da vítima possui especial relevância, desde que\n esteja em consonância com as demais provas acostadas aos autos\" (HC\n n. 227.449/SP, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, Sexta Turma,\n julgado em 23/5/2017, DJe 7/5/2015), exatamente como ocorrido na\n espécie. Precedentes.\n 4. Quanto à fração de aumento, pela continuidade delitiva, é\n pacífico nesta Corte Superior, o entendimento de que nos crimes\n sexuais que envolvem menores praticados durante determinado período\n de tempo, como no caso dos autos, é possível a adoção da fração\n máxima de aumento pela continuidade delitiva, já que não é viável\n exigir-se o número exato de atos praticados.\n 5. Prosseguindo, a jurisprudência desta Corte Superior de Justiça é\n no sentido que, nas hipóteses em que há imprecisão acerca do número\n exato de eventos delituosos, esta Corte tem considerado adequada a\n fixação da fração de aumento, referente à continuidade delitiva, em\n patamar superior ao mínimo legal, com base na longa duração dos\n sucessivos eventos delituosos (STJ, AgRg no AREsp n. 455.218/MG,\n Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, Sexta Turma, julgado em\n 16/12/2014, DJe 5/2/2015). Precedentes.\n 6. Consoante se depreende dos autos e dos recortes transcritos,\n havendo os abusos sido perpetrados nos anos de 2020 até 2022,\n podendo ultrapassar de 10 vezes, conforme relatado pela vítima\n (e-STJ fls. 15 e 31), não há ilegalidade a ser sanada na aplicação\n do incremento na fração máxima, pela continuidade delitiva\n expressamente reconhecida, considerando-se o lapso temporal em que\n cometidos os abusos, e o fato de que nos crimes sexuais envolvendo\n vulneráveis, torna-se bastante complexa a prova do exato número de\n crimes cometidos.\n 7. Agravo regimental não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 13/08/2026 a 19/08/2026, por\n unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\n Ministro Relator.\n Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Maria\n Marluce Caldas votaram com o Sr. Ministro Relator.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.\n Não participou do julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/85e3924f-9307-4c82-bb9c-a7b2de4e958f/download/20260831.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"be0cf54ea602c9359a36eeb96ea789de596f4fd647c20681b6483facb8666f8b","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}