# Registro público: TJPI — 00000382320188180028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DE FLORIANO
- **Classe:** Cautelar Inominada Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1633765/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1633765.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b937f886c17b29eaa9e56d34ea2603a3da42661d6381588f869fc70351bd94ef

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-12
- **Último ato com data válida:** 2020-06-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-06-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-06-14** — Petição (TPU 85)
> **2019-06-13** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-06-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-12-07** — Documento (TPU 581)
> **2018-08-23** — Morte do agente (TPU 1042)
> **2018-01-12** — Recebimento (TPU 981)
> **2018-01-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-01-12** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prisão Preventiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-12T11:15:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11339", "nome": "1ª VARA DE FLORIANO"}}
- 2018-01-12T11:47:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11339", "nome": "1ª VARA DE FLORIANO"}}
- 2018-12-07T15:06:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11339", "nome": "1ª VARA DE FLORIANO"}}
- 2019-06-14T14:48:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11339", "nome": "1ª VARA DE FLORIANO"}}
- 2019-06-07T08:48:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11339", "nome": "1ª VARA DE FLORIANO"}}
- 2018-01-12T11:15:34.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11339", "nome": "1ª VARA DE FLORIANO"}}
- 2018-08-23T12:47:28.000Z — Morte do agente (TPU 1042)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11339", "nome": "1ª VARA DE FLORIANO"}}
- 2019-06-13T12:09:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11339", "nome": "1ª VARA DE FLORIANO"}}
- 2019-06-14T13:09:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11339", "nome": "1ª VARA DE FLORIANO"}}
- 2020-05-30T17:32:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11339", "nome": "1ª VARA DE FLORIANO"}}
- 2020-06-26T12:23:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11339", "nome": "1ª VARA DE FLORIANO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4355](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4355)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000276420228174980](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4676872/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 4355
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada Criminal / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FLORIANO / PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE NAZARÉ DA MATA
- [TJMA — 00001910920208100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673696/) — classe: Restauração de Autos Criminal; referências coincidentes: 4355
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada Criminal / Restauração de Autos Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FLORIANO / VARA �NICA DA COMARCA DE ITINGA DO MARANH�O
- [STJ — 00003834720253000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673493/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 4355
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada Criminal / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FLORIANO / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- [STJ — 00003831820233000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673294/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 4355
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada Criminal / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FLORIANO / PRESIDÊNCIA
- [TJMA — 00001910720168100139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672887/) — classe: Pedido de Prisão Preventiva; referências coincidentes: 4355
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada Criminal / Pedido de Prisão Preventiva
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FLORIANO / 1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE
- [TJES — 00001394420238080002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672853/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 4355
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FLORIANO / 2ª VARA - ALEGRE
- [STJ — 00003826420218179004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671240/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 4355
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada Criminal / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FLORIANO / GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
- [TJPE — 00000275020218174220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670318/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 4355
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada Criminal / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FLORIANO / PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE ARCOVERDE