# Registro público: TRE-RN — 06000321320256200034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 34 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Carta de Ordem Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-07-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1633799/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1633799.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 223649ef3b443c7b6683d067f6b94bec498d1fcf9d96a26e207431dcae846fc9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-07-23
- **Último ato com data válida:** 2025-08-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-08-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-08-21** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-20** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2025-08-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-14** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-14** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-14** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-12** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-30** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-07-30** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2025-07-30** — Outros auxiliares de justiça (TPU 12305)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-07-23T08:16:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43757", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-07-23T08:18:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43757", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-07-30T10:04:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43757", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-08-12T09:26:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43757", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-08-14T09:09:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43757", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-08-14T09:10:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43757", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-08-14T09:11:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43757", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-08-19T02:21:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43757", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-08-21T07:51:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43757", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-07-23T08:16:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43757", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-07-30T09:05:19.000Z — Outros auxiliares de justiça (TPU 12305)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43757", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-07-30T09:05:19.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43757", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-07-30T09:05:22.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43757", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-08-20T09:44:33.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43757", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-08-21T07:51:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43757", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-08-21T07:51:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43757", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-07-23 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-07-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-07-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-07-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-07-30 — Outros auxiliares de justiça — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-07-30 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-07-30 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-08-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-08-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-08-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-08-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-08-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-08-20 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-08-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-08-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-08-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2025-08-20 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-31T12:54:08\.890000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250723081610
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 223649ef3b443c7b6683d067f6b94bec498d1fcf9d96a26e207431dcae846fc9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RN — 06001143720216200017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950369/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34 ª ZONA ELEITORAL / 17 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00001158220166240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1633675/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 34 ª ZONA ELEITORAL
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Petição Cível
- [TSE — 06005105720206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161859/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STF3
- [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34 ª ZONA ELEITORAL / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34 ª ZONA ELEITORAL / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34 ª ZONA ELEITORAL / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262220236260256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161501/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34 ª ZONA ELEITORAL / 256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI
- [TRE-SP — 06000261920246260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161498/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34 ª ZONA ELEITORAL / 278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS