# Registro público: TJPE — 00000087320248172980 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA - **Classe:** Procedimento Comum Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-01-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1633809/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1633809.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e2186926b1aa174994ab9370b2a89758fb17ff7283b1bcae527a0ca0621cead7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 20 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-10 - **Último ato com data válida:** 2024-09-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-09-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-09-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-09-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-09-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-09-15** — Publicação (TPU 92) > **2024-09-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-08-08** — Definitivo (TPU 246) > **2024-08-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-08-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-08-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-08-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-06-18** — Homologação de Transação (TPU 466) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Revisão do Saldo Devedor ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-01-10T17:02:55.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2024-01-10T17:02:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-01-24T15:44:41.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-02-06T09:51:42.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]} - 2024-04-29T11:43:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-05-16T18:11:39.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-08-08T09:36:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-08-08T09:36:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-08-08T09:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-08-08T09:42:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-09-15T03:25:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-09-15T03:26:29.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-09-23T08:05:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-09-23T08:05:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-09-23T08:41:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-09-23T08:41:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-01-11T10:04:11.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-01-17T08:55:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-06-18T08:48:39.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2024-08-08T09:42:39.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4854](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4854) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Revisão do Saldo Devedor — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-01-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-01-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-01-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-01-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-01-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-02-06 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-04-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-05-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-06-18 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-08-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-08-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-08-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-08-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2024-09-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-09-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-09-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-09-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-09-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2024-06-18 trata do assunto oficial «Revisão do Saldo Devedor»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-31T02:11:18\.489299239Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2024\-01\-10T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: e2186926b1aa174994ab9370b2a89758fb17ff7283b1bcae527a0ca0621cead7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000305120178172310](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131536/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4854 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM - [TJPE — 00000220220108170150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3762128/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4854 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS - [TJRR — 08014829720258230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151930/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4854 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA / 4ª VARA CÍVEL - [TJPE — 00000221420198172760](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3786140/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4854 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ - [TJMA — 00002163620168100069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136011/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4854 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA / 1� VARA DA COMARCA DE ARAIOSES - [TJGO — 00172570520138090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4491568/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4854 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA / 1ª Vara Cível - [TJRN — 00041626120108200129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4473274/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4854 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA / 13ª VARA CÍVEL - [TJPI — 00001256420108180058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3779242/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4854 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA / VARA ÚNICA DE JERUMENHA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 442 do STJ: Revisão do Saldo Devedor](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-442/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 442, o STJ fixou a seguinte tese: “Nos contratos vinculados ao SFH, a atualização do saldo devedor antecede sua amortização pelo pagamento da prestação. Súmula 450/STJ” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** devedor, revisao, saldo - **SHA-256 do HTML autoral:** 4d3e6de9780215f155ca2fc11db0f66fb1902d66533b586c743126e2dbf5ecea - **SHA-256 do registro documental:** e2186926b1aa174994ab9370b2a89758fb17ff7283b1bcae527a0ca0621cead7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-442%2F)