# Registro público: STJ — 756264

- **Origem:** stj
- **Órgão:** SEXTA TURMA
- **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2022-10-11
- **Publicação:** 2022-10-20
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/16340/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/16340.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 04b880ea55ec59da6c64074260bfa15308f10333c2d8f1d82282cc72c786ab48

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CORRUPÇÃO.
NULIDADE DO JULGAMENTO DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ALEGADO VÍCIO
NÃO IMPUGNADO NA PRIMEIRA OPORTUNIDADE. AGRAVO DESPROVIDO.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Fundamentos documentados nos itens da ementa

- **Item 1 (texto oficial):** Nas razões dos embargos de declaração opostos na origem, a Defesa
constituída pelo Recorrente não arguiu a nulidade ora suscitada,
alegadamente ocorrida no julgamento da apelação. Portanto, no ato
ora impugnado (acórdão que consubstanciou a apreciação dos embargos
de declaração), a matéria deixou de ser analisada porque não foi
oportunamente deduzida na origem. Assim, em observância à segurança
jurídica e à lealdade processual, impõe-se reconhecer a incidência
do instituto da preclusão.
- **Item 2 (texto oficial):** Agravo desprovido.

## Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CORRUPÇÃO.
NULIDADE DO JULGAMENTO DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ALEGADO VÍCIO
NÃO IMPUGNADO NA PRIMEIRA OPORTUNIDADE. AGRAVO DESPROVIDO.
1. Nas razões dos embargos de declaração opostos na origem, a Defesa
constituída pelo Recorrente não arguiu a nulidade ora suscitada,
alegadamente ocorrida no julgamento da apelação. Portanto, no ato
ora impugnado (acórdão que consubstanciou a apreciação dos embargos
de declaração), a matéria deixou de ser analisada porque não foi
oportunamente deduzida na origem. Assim, em observância à segurança
jurídica e à lealdade processual, impõe-se reconhecer a incidência
do instituto da preclusão.
2. Agravo desprovido.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar
provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra
Relatora. Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti
Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Olindo Menezes (Desembargador
Convocado do TRF 1ª Região) votaram com a Sra. Ministra Relatora.

## Referências extraídas



**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.