# Registro público: TJSE — 00168870920158250084 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 23 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-11-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1634015/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1634015.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b6f723531257d9b2d3001b1b35b14db21c8496f514385f1e1f217c56b4f34f02 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 92 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-19 - **Último ato com data válida:** 2018-11-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-11-12** — Definitivo (TPU 246) > **2018-11-09** — Documento (TPU 581) > **2018-11-09** — Recebimento (TPU 132) > **2017-10-19** — Definitivo (TPU 246) > **2017-10-04** — Documento (TPU 581) > **2017-09-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-08-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-08-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-08-01** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-08-01** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-06-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-06-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Fixação ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-06-14T10:53:29.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-06-12T09:49:14.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-02-13T15:24:59.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-08-05T23:11:22.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 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Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b6f723531257d9b2d3001b1b35b14db21c8496f514385f1e1f217c56b4f34f02.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 92 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Fixação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-11-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2015-11-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-01-21 — Petição; Replica — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-03-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-06-20 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-07-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-07-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-08-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-02-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-06-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-06-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2017-06-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-08-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2017-10-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2017-10-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2018-11-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2018-11-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2018-11-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/41` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-06-12 trata do assunto oficial «Fixação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-08-01 trata do assunto oficial «Fixação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T15:20:20\.217000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20151119120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-11\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b6f723531257d9b2d3001b1b35b14db21c8496f514385f1e1f217c56b4f34f02 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00168870920158250084 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Fixação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “23 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 92 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-11-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** b6f723531257d9b2d3001b1b35b14db21c8496f514385f1e1f217c56b4f34f02 - **SHA-256 do comentário:** 1f6c6625b3de87b9587b3c5b6f7c17a2f594484b3ffaf7fbe6471dbe6de23aa1