# Registro público: TRT23 — 00000307220175230002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1634331/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1634331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 795cefe78d4cd443e2d8a2bc093a58b69c29673b6a9443f84c43b0116a3eef35

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 372
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-16
- **Último ato com data válida:** 2022-08-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-06** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-08-04** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-08-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano Moral / Material | Guias do Seguro Desemprego | FGTS | Acúmulo de Função | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Condições Degradantes | Indenização por Dano Moral | Hora Extra/Intervalo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-16T17:43:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 372 · parte 1 de 10.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390)
- [Outros processos do assunto TPU 13451](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13451)
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- [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13778)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13849](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13849)
- [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14021](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14021)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)
- [Outros processos do assunto TPU 14074](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14074)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT24 — 00240922920235240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2691511/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13778, 14074
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS
- [TRT23 — 00000345020245230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1655215/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13451, 13849
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT24 — 00241350520195240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3382251/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13778, 14021
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas
- [TRT18 — 00000531420255180281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1623639/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13849
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / Inhumas
- [TRT23 — 00001581820215230046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4694037/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14021, 14074
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA
- [TRT23 — 00000756620255230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2691136/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14021, 14074
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT14 — 00002093620225140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670095/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / VARA DO TRABALHO DE JARU/RO
- [TRT5 — 00000254620175050036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2030209/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 36ª Vara do Trabalho de Salvador