# Registro público: TRE-MA — 00001348220166100065

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 65ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Registro de Candidatura
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1634745/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1634745.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3c3bda8de92c362c5f5a5299df6dba80772c00ac926e577511f0fc866020791d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-16
- **Último ato com data válida:** 2018-01-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-01-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-01-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-11-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-11-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-09-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-09-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2016-09-02** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2016-09-02** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2016-09-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-02** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Cancelamento de Registro de Candidatura

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-02T08:44:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51427", "nome": "65ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-02T08:57:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51427", "nome": "65ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-27T18:19:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51427", "nome": "65ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-28T17:57:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51427", "nome": "65ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-06T17:17:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51427", "nome": "65ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-16T16:21:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51427", "nome": "65ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51427", "nome": "65ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-16T10:27:39.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51427", "nome": "65ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-27T18:18:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51427", "nome": "65ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-27T18:19:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51427", "nome": "65ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-02T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51427", "nome": "65ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-02T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51427", "nome": "65ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-16T16:21:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51427", "nome": "65ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-16T16:41:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51427", "nome": "65ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-11-28T11:08:29.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51427", "nome": "65ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-11-28T11:13:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51427", "nome": "65ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-01-03T09:15:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51457", "nome": "92ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-01-03T09:16:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51457", "nome": "92ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12363](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12363)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cancelamento de Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-08-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-08-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-08-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-08-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-08-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-02 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-09-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-09-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-09-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-11-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-11-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-01-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-01-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-16 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-02T21:50:22\.401000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160816102739
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3c3bda8de92c362c5f5a5299df6dba80772c00ac926e577511f0fc866020791d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 00000967020166100065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1636321/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778, 12363
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 65ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06004557720206250011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434103/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65ª ZONA ELEITORAL / GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-RS — 00003276920126210053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161171/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778, 12363
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65ª ZONA ELEITORAL / 53 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000537520126100065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1636086/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778, 12363
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 65ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000992520166100065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1635858/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778, 12363
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 65ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003272720166210054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158852/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778, 12363
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65ª ZONA ELEITORAL / 54 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003257220126210062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157114/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778, 12363
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65ª ZONA ELEITORAL / 62 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00003359820126120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951097/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778, 12363
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65ª ZONA ELEITORAL / 52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS