# Registro público: TRT16 — 00160635420255160002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1634793/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1634793.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8a90015205dc17eef91758301c86723456705998dcdf72efc74caedcb6ee7586

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-20
- **Último ato com data válida:** 2025-03-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-03-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-03-12** — Publicação (TPU 92)
> **2025-03-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-03-11** — Petição (TPU 85)
> **2025-03-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-03-10** — Petição (TPU 85)
> **2025-03-10** — Petição (TPU 85)
> **2025-02-28** — Mandado (TPU 106)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Contrato Temporário | Doença Ocupacional | Reconhecimento de Relação de Emprego | Doença Ocupacional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-20T22:38:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-01-21T10:21:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-01-22T09:27:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-01-23T01:47:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-02-07T00:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-02-10T01:56:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2025-02-28T16:34:01.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2025-03-10T23:05:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-03-10T23:05:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-03-11T09:27:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-03-11T12:27:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-03-11T23:25:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-03-12T02:08:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-03-15T00:04:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-03-16T16:58:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-01-22T09:26:39.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2025-01-20T22:38:57.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
- 2025-01-22T09:26:39.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
- 2025-01-23T01:47:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-02-10T09:23:07.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2025-03-11T12:26:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-03-12T02:08:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-03-16T16:58:38.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13729](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13729)
- [Outros processos do assunto TPU 14024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14024)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 14014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14014)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8a90015205dc17eef91758301c86723456705998dcdf72efc74caedcb6ee7586.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contrato Temporário — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Doença Ocupacional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Doença Ocupacional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-01-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-02-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-02-10 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-02-10 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-02-28 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-03-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-03-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-03-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-03-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-03-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-03-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-03-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-03-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-03-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-03-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-03-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-03-16 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-01T01:06:17\.340804067Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-20T22:38:57\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 8a90015205dc17eef91758301c86723456705998dcdf72efc74caedcb6ee7586

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001145920265230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3630507/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13729, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT2 — 00006719220155020009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6264408/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 13722, 13729
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 9ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00001886820195230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411606/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 14014, 14024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- [TRT20 — 00003696320235200015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509970/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 14014, 14024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis / Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT22 — 00003979620265220006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510281/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 14014, 14024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT22 — 00003114720255220108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3609346/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 14014, 14024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis / VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS
- [TRT9 — 00000344120265090663](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705489/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 14014, 14024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- [TRT22 — 00001432620265220006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1807222/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 14014, 14024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00160635420255160002 no TRT16 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Verbas Rescisórias | Contrato Temporário | Doença Ocupacional | Reconhecimento de Relação de Emprego | Doença Ocupacional”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Sao Luis”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-03-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8a90015205dc17eef91758301c86723456705998dcdf72efc74caedcb6ee7586.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt16/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8a90015205dc17eef91758301c86723456705998dcdf72efc74caedcb6ee7586
- **SHA-256 do comentário:** 196eca5b5a66142915ea7650ce594fdfed9ee7407edf14c09a1d08207774fd20