# Registro público: TSE — 06000104520266130185 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE CGE - **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-09-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1634801/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1634801.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6a30745e91c065c7a43b52ed44df7984bd7f578d5b3a46c713262aad9082bef9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-09-28 - **Último ato com data válida:** 2026-09-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-09-28** — Recebimento (TPU 132) > **2026-09-28** — Documento (TPU 581) > **2026-09-28** — Documento (TPU 581) > **2026-09-28** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prestação de Contas ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-09-28T14:34:03.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82606", "nome": "GABINETE CGE"}} - 2026-09-28T17:13:21.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82606", "nome": "GABINETE CGE"}} - 2026-09-28T18:58:27.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82606", "nome": "GABINETE CGE"}} - 2026-09-28T18:59:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82606", "nome": "GABINETE CGE"}} **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-09-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-09-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2026-09-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2026-09-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-06T19:38:34\.217000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260928143403 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6a30745e91c065c7a43b52ed44df7984bd7f578d5b3a46c713262aad9082bef9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TSE — 06005114720246260301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162426/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE - [TSE — 06005036020236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154777/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12045 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Recurso Especial Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / GABINETE STF2 - [TRE-PR — 00004098420166160058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1637692/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12045 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PR - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Prestação de Contas Anual - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 58 ª zona eleitoral-Bandeirantes - [TSE — 06005106220246260301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162000/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE - [TRE-PR — 00003275320166160058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1637484/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12045 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PR - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Prestação de Contas Anual - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 58 ª zona eleitoral-Bandeirantes - [TRE-PR — 00004626520166160058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1637435/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12045 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PR - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Prestação de Contas Anual - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 58 ª zona eleitoral-Bandeirantes - [TRE-MT — 00002294520166110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168241/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Prestação de Contas - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 46ª Zona Eleitoral - [TRE-MT — 00000279520196110003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168029/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Prestação de Contas - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 03ª Zona Eleitoral