# Registro público: TJSP — 00026633220088260004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE LAPA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-05-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1634849/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1634849.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4cc716d1a40cc23abdd739d5516e4e727f76cb5836d1337f53c7ff9e0e803cbc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-06-23
- **Último ato com data válida:** 2021-04-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-10-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-11-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-09-16** — Remessa (TPU 123)
> **2013-09-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-09-13** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2011-06-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2011-06-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-06-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-05-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-02-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-12-21** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-06-23T15:05:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-09-16T16:57:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-09-16T16:57:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-02-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2010-12-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-12-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-02-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2011-06-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2011-06-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2011-06-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-09-13T12:23:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2013-09-13T17:03:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-09-16T17:50:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2013-11-25T17:13:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-10-31T20:03:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-04-30T12:24:21.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-06-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-09-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2010-02-25 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2010-12-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2010-12-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2010-12-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2010-12-21 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2011-02-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2011-05-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2011-06-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2011-06-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2011-06-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2013-09-13 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2013-09-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2013-09-16 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2013-11-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-10-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-04-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2013-09-13 para o assunto oficial «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00000200220188260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1636320/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE LAPA
- [TJPB — 00006750820168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE LAPA / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE LAPA / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSP — 00026997420088260004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1635754/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE LAPA
- [TJSP — 00008238220188260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1635611/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE LAPA
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE LAPA / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE LAPA / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJDFT — 00082877820178070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687069/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE LAPA / 3? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA