# Registro público: STJ — 1993237 - **Origem:** stj - **Órgão:** SEXTA TURMA - **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - **Grau:** - **Data de julgamento:** 2026-04-15 - **Publicação:** 2026-08-12 - **Ajuizamento:** - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/163497/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/163497.json - **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7febbd3633ad3ffd4d5249b2a224d11ab716546ddcad1d7f23b189e42a72b33f ## Origem do registro no STJ [Conjunto de dados oficial do STJ]() - **Identificador na fonte:** 1453447 - **Número de registro na fonte:** 202200857274 - **Coleta informada no registro:** 2026-09-19T12:58:02Z ## Questão jurídica conforme a ementa oficial AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. CORRUPÇÃO ATIVA, CORRUPÇÃO PASSIVA E QUADRILHA. INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PRETENSÃO DE ANÁLISE PORMENORIZADA DAS PROVAS DOS AUTOS. REVALORAÇÃO PROBATÓRIA INCOMPATÍVEL COM A NATUREZA EXTRAORDINÁRIA DO RECURSO ESPECIAL. DECISÃO MANTIDA. **Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida. ## Fundamentos documentados nos itens da ementa - **Item 1 (texto oficial):** O Tribunal de origem examinou minuciosamente o conteúdo das interceptações telefônicas e concluiu pela insuficiência probatória para sustentar as condenações. - **Item 2 (texto oficial):** Não houve aplicação incorreta do art. 155 do Código de Processo Penal pelo Tribunal a quo, que realizou análise específica de cada conjunto probatório. - **Item 3 (texto oficial):** A análise pormenorizada que o recorrente pretende ver realizada - examinando o conteúdo de cada diálogo interceptado, as circunstâncias específicas de cada desembarque, a confirmação ou não dos fatos por outros meios de prova - constitui típica atividade de revaloração probatória, incompatível com a natureza extraordinária do recurso especial. - **Item 4 (texto oficial):** Agravo regimental improvido. ## Ementa AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. CORRUPÇÃO ATIVA, CORRUPÇÃO PASSIVA E QUADRILHA. INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PRETENSÃO DE ANÁLISE PORMENORIZADA DAS PROVAS DOS AUTOS. REVALORAÇÃO PROBATÓRIA INCOMPATÍVEL COM A NATUREZA EXTRAORDINÁRIA DO RECURSO ESPECIAL. DECISÃO MANTIDA. 1. O Tribunal de origem examinou minuciosamente o conteúdo das interceptações telefônicas e concluiu pela insuficiência probatória para sustentar as condenações. 2. Não houve aplicação incorreta do art. 155 do Código de Processo Penal pelo Tribunal a quo, que realizou análise específica de cada conjunto probatório. 3. A análise pormenorizada que o recorrente pretende ver realizada - examinando o conteúdo de cada diálogo interceptado, as circunstâncias específicas de cada desembarque, a confirmação ou não dos fatos por outros meios de prova - constitui típica atividade de revaloração probatória, incompatível com a natureza extraordinária do recurso especial. 4. Agravo regimental improvido. ## Dispositivo / resultado textual Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, prosseguindo no julgamento, após voto-vista do Sr. Ministro Og Fernandes dando provimento ao agravo regimental, e dos votos dos Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Antonio Saldanha Palheiro acompanhando o Sr. Ministro Relator, por maioria, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Lavrará o acórdão o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior. Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Antonio Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro Relator. Não participou do julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão. ## Referências extraídas **Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral. ## Navegação contextual **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.