{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":163499,"origem":"stj","sha256_origem":"761cf652211a5a08e69317492b7fccf35ed362908a9d78c0bde1bf447c315305","registro_original":{"id_fonte":"1453458","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2682342","numero_registro":"202402412847","relator":"ROGERIO SCHIETTI CRUZ","data_julgamento":"2026-04-15","data_publicacao":"2026-08-12","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PLEITO\n CONDENATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. INCURSÃO NO ACERVO\n FÁTICO-PROBATÓRIO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.\n 1. No caso em apreço, a presunção de que o acusado seja o\n responsável pela prática do estupro de vulnerável foi a única\n circunstância conhecida. A certeza da prática delituosa por ele\n perpetrada, contudo, não foi obtida na fase da instrução processual\n que, muito embora haja sido submetida ao crivo do contraditório e da\n ampla defesa, não fez prova do alegado.\n 2. Rever esse entendimento, por sua vez, demandaria imprescindível\n incursão no conjunto fático-probatório delineado nos autos,\n procedimento vedado na via do recurso especial.\n 3. Agravo regimental não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 09/04/2026 a 15/04/2026, por\n unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do\n voto do Sr. Ministro Rogerio Schietti Cruz.\n Os Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Carlos Pires Brandão,\n Og Fernandes e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro\n Relator.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Og Fernandes.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/94c4e314-91f3-470c-8f8b-d1914303ca16/download/20260831.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"10afdc18ee0ecdc0c6a9bf3291b3edfb91e1ee5f3d38c992a64462d2fbbcdcbf","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}