# Registro público: TJES — 00000377620108080002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA - ALEGRE
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1635019/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1635019.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** baf35348e9e56a180e2e78c58c8eb290a5c90e59c56ce0242ba361987ab4c15d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 133
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-11
- **Último ato com data válida:** 2022-11-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-22** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2022-08-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-07-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-14** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2022-03-04** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2022-03-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-03-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-02-23** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Rural (Art. 48/51) | Antecipação de Tutela / Tutela Específica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-07-07T12:19:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11202", "nome": "1ª VARA - ALEGRE"}}
- 2010-01-11T16:20:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11202", "nome": "1ª VARA - ALEGRE"}}
- 2010-01-12T17:22:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2010-04-14T14:39:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2012-06-26T16:40:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2015-06-08T11:43:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2010-06-21T17:18:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2011-10-19T13:56:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2012-12-03T16:16:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2013-11-18T15:07:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2014-05-26T15:53:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2011-06-08T15:17:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2013-09-09T15:18:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2015-03-23T13:53:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2010-08-19T14:41:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2015-01-15T14:04:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2013-11-29T17:23:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2010-01-11T16:20:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2013-12-04T12:59:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2017-04-17T15:14:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-22T13:14:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-18T12:15:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-20T14:51:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-27T18:54:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-22T12:14:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-10-29T16:06:28.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-08-22T12:14:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-03-23T13:43:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11202", "nome": "1ª VARA - ALEGRE"}}
- 2015-05-14T11:54:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11202", "nome": "1ª VARA - ALEGRE"}}
- 2017-10-03T14:14:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11202", "nome": "1ª VARA - ALEGRE"}}
- 2016-06-16T12:39:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-06-16T12:39:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-06-16T12:41:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-10-19T15:37:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-06-16T12:38:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-06-16T12:39:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-06-16T12:39:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-10-26T14:18:54.000Z — Petição (TPU 85)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 133 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1635019.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6098](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6098)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/baf35348e9e56a180e2e78c58c8eb290a5c90e59c56ce0242ba361987ab4c15d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 133 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Rural (Art. 48/51) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-10-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2016-06-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2016-06-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2016-06-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2017-04-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-09-20 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-10-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-10-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2018-10-29 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-11-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2021-10-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2021-10-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2021-11-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-01-27 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-02-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2022-03-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2022-07-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-11-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/117`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-15T08:36:07\.674000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100111161647
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: baf35348e9e56a180e2e78c58c8eb290a5c90e59c56ce0242ba361987ab4c15d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00000680220138140010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1624658/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6098, 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - ALEGRE / 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES
- [TJMT — 00000816920158110024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1637061/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6098, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - ALEGRE / Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR
- [TJMT — 00000356220148110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/832783/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6098, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - ALEGRE / Segunda Vara - Comarca de Colíder - SDCR
- [TJMT — 00000361220168110095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/831881/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6098, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - ALEGRE / Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR
- [TJES — 00002054720118080001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304571/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6098
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - ALEGRE / 1ª VARA - AFONSO CLAUDIO
- [TJES — 00001682720158080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413614/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6098
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - ALEGRE / VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO
- [TJES — 00000379120188080068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1628881/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6098
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - ALEGRE / VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE
- [TJAM — 00000381120258043700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311519/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6098
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - ALEGRE / VARA DA COMARCA DE CAREIRO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000377620108080002 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Rural (Art. 48/51) | Antecipação de Tutela / Tutela Específica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA - ALEGRE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 133 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-11-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/baf35348e9e56a180e2e78c58c8eb290a5c90e59c56ce0242ba361987ab4c15d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** baf35348e9e56a180e2e78c58c8eb290a5c90e59c56ce0242ba361987ab4c15d
- **SHA-256 do comentário:** 6426edad4aa052c90e6a1c28b6ef61f120923cb1e3cc446bb234a3bf327e1949