# Registro público: TJBA — 81494829620228050001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DE AUDITORIA MILITAR - **Classe:** Inquérito Policial Militar - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-10-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1635482/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1635482.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 56626ce80b4c0d906f5b8e05715e6c827467c3a01ea92023d3d032e54020522a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-10-06 - **Último ato com data válida:** 2023-03-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-03-08** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-03-08** — Definitivo (TPU 246) > **2023-03-04** — Petição (TPU 85) > **2023-03-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-03-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-02-14** — Conclusão (TPU 51) > **2023-02-13** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) > **2023-02-09** — Conclusão (TPU 51) > **2023-02-02** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2022-10-06** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Ordem arbitrária de invasão ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-10-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4435", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}} - 2023-02-02T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4435", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}} - 2023-02-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4435", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}} - 2023-02-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4435", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}} - 2023-03-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4435", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}} - 2023-03-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4435", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}} - 2023-02-13T00:00:00.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4435", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}} - 2023-03-03T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4435", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}} - 2023-03-08T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4435", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}} - 2023-03-08T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4435", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}} **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11282](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11282) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Ordem arbitrária de invasão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-10-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-02-02 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-02-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-02-13 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-02-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-03-03 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-03-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-03-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-03-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-03-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2023-02-13 trata do assunto oficial «Ordem arbitrária de invasão»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-04\-07T11:10:06\.021000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-04\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20221006000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-10\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 56626ce80b4c0d906f5b8e05715e6c827467c3a01ea92023d3d032e54020522a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJBA — 81016662120228050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1549185/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11282 - Coincidência literal — Tribunal: TJBA - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE AUDITORIA MILITAR - [STM — 70003007820227000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2142646/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11282 - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / STM - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Habeas Corpus Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE AUDITORIA MILITAR / Sec Gab Min Carlos Augusto Amaral Oliveira - [TJTO — 00253183120148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1452479/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11282 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE AUDITORIA MILITAR / Juizo da Vara da Justiça Militar - [TJBA — 80698351820238050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1501161/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11282 - Coincidência literal — Tribunal: TJBA - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE AUDITORIA MILITAR - [STM — 70000353720227110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/391056/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11282 - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / STM - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Habeas Corpus Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE AUDITORIA MILITAR / 1ª Auditoria da 11ª CJM ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** 56626ce80b4c0d906f5b8e05715e6c827467c3a01ea92023d3d032e54020522a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)