# Registro público: TRE-SP — 06000060220256260340

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 340 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1635534/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1635534.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6b4c746603df3c29221e25c6b883112330b24a85b0f10d3b57ca461493720314

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-11
- **Último ato com data válida:** 2025-06-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-06-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-06-24** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-06-24** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2025-06-24** — Anulação de sentença/acórdão (TPU 11373)
> **2025-06-24** — Perda do objeto (TPU 12325)
> **2025-06-24** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-05-26** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-05-26** — Sentença confirmada (TPU 12252)
> **2025-05-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-05-18** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-11T14:55:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15299", "nome": "340 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE"}}
- 2025-02-11T14:59:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15299", "nome": "340 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE"}}
- 2025-05-19T14:26:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15299", "nome": "340 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE"}}
- 2025-06-02T16:36:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15299", "nome": "340 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE"}}
- 2025-02-11T14:59:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15299", "nome": "340 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE"}}
- 2025-02-13T13:40:06.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15216)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15299", "nome": "340 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE"}}
- 2025-02-14T10:50:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15299", "nome": "340 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE"}}
- 2025-03-26T10:46:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15299", "nome": "340 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE"}}
- 2025-05-06T14:33:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15299", "nome": "340 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE"}}
- 2025-05-06T14:35:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15299", "nome": "340 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE"}}
- 2025-06-24T14:47:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15299", "nome": "340 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE"}}
- 2025-02-11T14:55:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15299", "nome": "340 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE"}}
- 2025-02-13T13:40:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15299", "nome": "340 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE"}}
- 2025-02-13T13:40:10.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15299", "nome": "340 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE"}}
- 2025-05-18T11:14:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15299", "nome": "340 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE"}}
- 2025-05-26T11:02:39.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15299", "nome": "340 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE"}}
- 2025-05-26T11:02:42.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15299", "nome": "340 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE"}}
- 2025-06-24T14:46:48.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15299", "nome": "340 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE"}}
- 2025-06-24T14:46:48.000Z — Anulação de sentença/acórdão (TPU 11373)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15299", "nome": "340 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE"}}
- 2025-06-24T14:46:48.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15299", "nome": "340 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE"}}
- 2025-06-24T14:47:15.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15299", "nome": "340 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE"}}
- 2025-06-24T14:48:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15299", "nome": "340 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE"}}
- 2025-06-24T14:48:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15299", "nome": "340 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-02-11 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-02-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-02-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-03-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-05-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-05-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-05-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-05-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-05-26 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-05-26 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-06-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-06-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-06-24 — Perda do objeto — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-06-24 — Anulação de sentença/acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-06-24 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-06-24 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-06-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-06-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2025-05-26 trata do assunto oficial «Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2025-06-24 trata do assunto oficial «Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Anulação de sentença/acórdão» em 2025-06-24 trata do assunto oficial «Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T03:24:50\.526000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250211145559
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6b4c746603df3c29221e25c6b883112330b24a85b0f10d3b57ca461493720314

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000261520216260378](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160634/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 340 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE / 378 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS
- [TRE-RJ — 06000849520216190092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161682/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 340 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE / 092ª ZONA ELEITORAL DE ARARUAMA RJ
- [TRE-SP — 06000170920216260328](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688406/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 340 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE / 328 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAMPO LIMPO
- [TRE-SP — 06000127920216260265](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951561/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 340 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE / 265 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO
- [TRE-RJ — 06000849320226190049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161408/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 340 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE / 049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ
- [TRE-RJ — 06000849620216190221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161329/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 340 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE / 221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ
- [TRE-GO — 06000390520256090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161297/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 340 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE / 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-MS — 06001192320226120025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161180/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 340 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE / 25ª ZONA ELEITORAL - ELDORADO-MS