{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":163554,"origem":"stj","sha256_origem":"20d9eae67b13c273f6a9b877dd1748e0bbdcf2c8c0a39277d068b107e5fda415","registro_original":{"id_fonte":"1455127","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2455927","numero_registro":"202302952910","relator":"OG FERNANDES","data_julgamento":"2026-08-04","data_publicacao":"2026-08-14","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO\n ESPECIAL. BUSCA PESSOAL. FUNDADAS RAZÕES. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.\n 1. A busca pessoal foi precedida de fundadas razões, pois o acusado\n tentou fugir ao avistar os policiais em região conhecida como ponto\n de venda de drogas.\n 2. Na busca pessoal os policiais apreenderam 618 gramas de maconha,\n uma pistola e um revólver, ambos com numeração suprimida, 147\n munições intactas e 3 carregadores de pistola.\n 3. Presentes as fundadas razões que amparam a atuação policial,\n conforme precedentes.\n 4. Agravo regimental provido para conhecer do agravo e dar\n provimento ao recurso especial.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, dar\n provimento ao agravo regimental, para conhecer do agravo e dar\n provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro\n Relator.\n Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz,\n Carlos Pires Brandão e Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada\n do TJDFT) votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/94c4e314-91f3-470c-8f8b-d1914303ca16/download/20260831.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"9176b1e439358ef86a34a5ceb2e486d74fa63353d5923b71e55a3d6599f5fbc4","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}