# Registro público: STJ — 2455927 - **Origem:** stj - **Órgão:** SEXTA TURMA - **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - **Grau:** - **Data de julgamento:** 2026-08-04 - **Publicação:** 2026-08-14 - **Ajuizamento:** - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/163554/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/163554.json - **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos - **SHA-256 da fonte preservada:** 20d9eae67b13c273f6a9b877dd1748e0bbdcf2c8c0a39277d068b107e5fda415 ## Origem do registro no STJ [Conjunto de dados oficial do STJ]() - **Identificador na fonte:** 1455127 - **Número de registro na fonte:** 202302952910 - **Coleta informada no registro:** 2026-09-19T12:58:02Z ## Questão jurídica conforme a ementa oficial PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. BUSCA PESSOAL. FUNDADAS RAZÕES. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. **Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida. ## Fundamentos documentados nos itens da ementa - **Item 1 (texto oficial):** A busca pessoal foi precedida de fundadas razões, pois o acusado tentou fugir ao avistar os policiais em região conhecida como ponto de venda de drogas. - **Item 2 (texto oficial):** Na busca pessoal os policiais apreenderam 618 gramas de maconha, uma pistola e um revólver, ambos com numeração suprimida, 147 munições intactas e 3 carregadores de pistola. - **Item 3 (texto oficial):** Presentes as fundadas razões que amparam a atuação policial, conforme precedentes. - **Item 4 (texto oficial):** Agravo regimental provido para conhecer do agravo e dar provimento ao recurso especial. ## Ementa PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. BUSCA PESSOAL. FUNDADAS RAZÕES. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. A busca pessoal foi precedida de fundadas razões, pois o acusado tentou fugir ao avistar os policiais em região conhecida como ponto de venda de drogas. 2. Na busca pessoal os policiais apreenderam 618 gramas de maconha, uma pistola e um revólver, ambos com numeração suprimida, 147 munições intactas e 3 carregadores de pistola. 3. Presentes as fundadas razões que amparam a atuação policial, conforme precedentes. 4. Agravo regimental provido para conhecer do agravo e dar provimento ao recurso especial. ## Dispositivo / resultado textual Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, dar provimento ao agravo regimental, para conhecer do agravo e dar provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz, Carlos Pires Brandão e Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT) votaram com o Sr. Ministro Relator. ## Referências extraídas **Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral. ## Navegação contextual **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. Neste registro, o processo 2455927 no STJ está identificado por “AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos. O órgão indicado é “SEXTA TURMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. Neste acórdão, a análise deve relacionar a ementa ao dispositivo preservado. A ementa apresenta a questão e a fundamentação resumida; o dispositivo registra a deliberação textual. Uma expressão retirada de um deles não substitui a leitura conjunta do documento. O registro disponível não contém o inteiro teor do voto. Por isso, este comentário se limita à organização da fonte publicada; argumentos, fatos ou ressalvas ausentes não são reconstruídos como se fossem afirmações do tribunal. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 20d9eae67b13c273f6a9b877dd1748e0bbdcf2c8c0a39277d068b107e5fda415 - **SHA-256 do comentário:** 6bb6658751b749457c266ff24ed9a14b3918347f59e101fa527be4a2a2441c6c