# Registro público: TJAL — 00007729420098020040 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de Atalaia - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2009-10-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1635686/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1635686.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0549c09c46b23094932752e3e35b3b6c253f586fc30e1fdb4c2016e3db77679c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 55 - **Primeiro ato com data válida:** 2009-10-24 - **Último ato com data válida:** 2021-04-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-04-27** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-04-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-04-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-03-05** — Publicação (TPU 92) > **2021-03-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-03-04** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471) > **2021-03-04** — Registro Processual (TPU 12296) > **2021-03-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-03-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-02-04** — Conclusão (TPU 51) > **2021-02-02** — Documento (TPU 581) > **2021-01-29** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-01-23T15:18:57.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-08-31T08:56:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-04-16T14:47:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2018-04-17T18:31:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-02-07T11:33:20.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2016-08-16T09:39:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-08-15T10:47:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-06T11:29:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-10-06T11:28:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-09-04T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-08-17T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-05-05T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-05-05T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-05-04T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2010-12-27T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-12-13T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2010-04-05T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-04-05T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-04-27T14:03:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-04-27T14:02:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-03-05T12:22:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-03-04T19:49:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-03-04T17:09:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-03-04T17:09:02.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - 2021-02-04T09:10:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-02-02T22:50:53.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-01-24T14:53:29.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2020-09-02T15:06:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-04-03T10:30:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-03-25T16:22:28.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-11-14T10:49:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]} - 2016-09-02T11:09:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-11-14T11:36:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-29T11:13:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-03-21T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-03-21T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-11-29T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-01-23T15:20:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-01-26T11:05:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-01-27T16:48:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1635686.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 55 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Sequência de atos identificados - 2010-04-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2010-12-13 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2011-05-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-11-14 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2020-03-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2020-04-16 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-01-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-01-24 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2021-01-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2021-02-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2021-03-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2021-03-04 — Registro Processual — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2021-03-04 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2021-03-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2021-03-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2021-04-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2021-04-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2021-04-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/42` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-10T20:37:52\.327000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20091024111819 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-10\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0549c09c46b23094932752e3e35b3b6c253f586fc30e1fdb4c2016e3db77679c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 05012412020088020040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1637536/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de Atalaia - [TJSP — 00216624620198260554](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5598507/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de Atalaia / 03 CIVEL DE SANTO ANDRE - [TJPA — 00001731119998140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3203045/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de Atalaia / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ - [TJAL — 00008083920098020040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1636985/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de Atalaia - [TJAL — 05003292320088020040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1636685/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de Atalaia - [TJSP — 00007256320208260462](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5597908/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de Atalaia / 01 CIVEL DE POA - [TJSP — 00045297320198260462](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5595453/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de Atalaia / 01 CIVEL DE POA - [TJRN — 00186421620058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5592663/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de Atalaia / 9ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 0549c09c46b23094932752e3e35b3b6c253f586fc30e1fdb4c2016e3db77679c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)