{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":163569,"origem":"stj","sha256_origem":"fcea93aadde640de79a0850b89fc50c6b5ba2bd12c333004d8364cc2b6fec3f5","registro_original":{"id_fonte":"1455144","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2970118","numero_registro":"202502293565","relator":"OG FERNANDES","data_julgamento":"2026-08-04","data_publicacao":"2026-08-14","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO\n ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL E AMEAÇA. ABSOLVIÇÃO MANTIDA POR\n INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL\n IMPROVIDO.\n 1. O Tribunal de origem, soberano na análise do conjunto\n fático-probatório dos autos, examinou detalhadamente as provas e\n concluiu pela insuficiência de elementos probatórios robustos para a\n condenação, com base em prova oral contraditória e ausência de\n elementos que corroborassem o relato da vítima.\n 2. A palavra da vítima, embora de especial relevância em crimes\n sexuais, exige harmonia e sustentação por outros elementos. O\n depoimento isolado e contraditado por testemunhas, não tem o condão\n de amparar uma condenação com a segurança exigida pelo sistema\n processual penal.\n 3. A reforma do julgado demandaria revolvimento das premissas\n fático-probatórias, providência vedada na instância especial,\n conforme a Súmula n. 7 do STJ.\n 4. O recurso especial limita-se a questões de direito e não se\n presta à correção de interpretação fático-probatória firmada pelas\n instâncias ordinárias, cuja valoração é soberana.\n 5. Agravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar\n provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro\n Relator.\n Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz,\n Carlos Pires Brandão e Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada\n do TJDFT) votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/94c4e314-91f3-470c-8f8b-d1914303ca16/download/20260831.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"89d8dd8bba6daa644296b33a9ecf444c25cc271d9fc59c3fc3b9f4dc1c6e6e5e","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}