# Registro público: TRF2 — 00005604620204020000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE 16 - **Classe:** Agravo de Instrumento - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-04-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1635705/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1635705.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** be35b8dcedc1d8a4faf7dfc7579da838e3edaddf289c21c24615de8c1e081457 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-28 - **Último ato com data válida:** 2020-12-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-12-16** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-11-03** — Não-Provimento (TPU 239) > **2020-08-17** — Provimento (TPU 237) > **2020-04-28** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Gratificações de Atividade | Aposentadoria ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-04-28T12:21:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]} - 2020-08-17T22:24:00.000Z — Provimento (TPU 237) - 2020-11-03T10:23:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2020-12-16T18:10:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10305](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10305) - [Outros processos do assunto TPU 10254](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10254) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Gratificações de Atividade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Aposentadoria — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-04-28 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-08-17 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-11-03 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-12-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T16:12:06\.009000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200428113600 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-04\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: be35b8dcedc1d8a4faf7dfc7579da838e3edaddf289c21c24615de8c1e081457 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 00022634620194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1632300/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10254, 10305 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 16 - [TRF3 — 00150892320134036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3751340/) — classe: Impugnação de Assistência Judiciária; referências coincidentes: 10254, 10305 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Impugnação de Assistência Judiciária - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 16 / 13ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO - [TRF6 — 00001895020144013806](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2236707/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10254, 10305 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 16 / Gabinete 03 - [TRF2 — 00017071020204020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1729393/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10254, 10305 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 16 / GABINETE 14 - [TRF2 — 00022703820194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1707341/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10254, 10305 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 16 / GABINETE 20 - [TRF5 — 00000911220244059850](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/874610/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10254 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 16 / 2ª Relatoria da Turma Recursal - [TJRO — 70287715220158220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5194330/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10254 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 16 / 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - [TJPR — 00000177220018160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5194038/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10254 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 16 / CURITIBA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, instrumento - **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8 - **SHA-256 do registro documental:** be35b8dcedc1d8a4faf7dfc7579da838e3edaddf289c21c24615de8c1e081457 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)