# Registro público: STM — 70004433320197110011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Auditoria da 11ª CJM
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1636005/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1636005.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6aa27092c86667eea34e3e4a0116a1207bf1440ca8be8b1a2abe7fb55c29b742

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-04
- **Último ato com data válida:** 2019-11-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-11-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-11-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-11-12** — Audiência (TPU 970)
> **2019-11-12** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-11-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-05** — Audiência (TPU 970)
> **2019-11-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-04** — Distribuição (TPU 26)
> **2019-11-04** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Corrupção passiva | Corrupção ativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-12T17:39:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32710", "nome": "2ª Auditoria da 11ª CJM"}}
- 2019-11-12T17:25:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32710", "nome": "2ª Auditoria da 11ª CJM"}}
- 2019-11-12T17:23:41.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32710", "nome": "2ª Auditoria da 11ª CJM"}}
- 2019-11-05T14:21:50.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32710", "nome": "2ª Auditoria da 11ª CJM"}}
- 2019-11-04T17:35:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32710", "nome": "2ª Auditoria da 11ª CJM"}}
- 2019-11-04T14:43:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32710", "nome": "2ª Auditoria da 11ª CJM"}}
- 2019-11-18T13:31:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32710", "nome": "2ª Auditoria da 11ª CJM"}}
- 2019-11-13T17:09:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32710", "nome": "2ª Auditoria da 11ª CJM"}}
- 2019-11-05T14:21:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32710", "nome": "2ª Auditoria da 11ª CJM"}}
- 2019-11-05T10:47:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32710", "nome": "2ª Auditoria da 11ª CJM"}}
- 2019-11-04T17:34:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32710", "nome": "2ª Auditoria da 11ª CJM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11353](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11353)
- [Outros processos do assunto TPU 11352](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11352)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Corrupção passiva — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Corrupção ativa — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-11-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-11-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-11-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-11-05 — Audiência; designada; realizada; instrução; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-11-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-11-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-11-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-11-12 — Audiência; realizada; instrução; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-11-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-11-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STM — 70007491120197010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1672256/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11352, 11353
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria da 11ª CJM / 3ª Auditoria da 1ª CJM
- [STM — 70006299020187110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1645465/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11352, 11353
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Auditoria da 11ª CJM
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Inquérito Policial Militar
- [TJPI — 00001014020208180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3244921/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11352, 11353
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria da 11ª CJM / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA
- [STM — 70006662920187010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1664481/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11352, 11353
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria da 11ª CJM / 1ª Auditoria da 1ª CJM
- [TJMMG — 20008379320209130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2919294/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11352, 11353
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria da 11ª CJM / Gab. Desembargador James Ferreira Santos
- [TJMMG — 20001603820219130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2810314/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11352, 11353
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria da 11ª CJM / Gab. Desembargador Jadir Silva
- [TJMMG — 20000740420209130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2787389/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11352, 11353
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria da 11ª CJM / Gab. Desembargador James Ferreira Santos
- [TJMSP — 09002037920259260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1719703/) — classe: Embargos de Declaração Criminal; referências coincidentes: 11352, 11353
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Embargos de Declaração Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria da 11ª CJM / Orlando Eduardo Geraldi