{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":16362,"origem":"stj","sha256_origem":"75a65a6dfabed4e54ba8df22ec1ff52cca2fa19283f0f6696d38806da7c7d244","registro_original":{"id_fonte":"000828953","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1768322","numero_registro":"202002552165","relator":"ROGERIO SCHIETTI CRUZ","data_julgamento":"2022-10-18","data_publicacao":"2022-10-21","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO\nESPECIAL. HOMICÍDIO. REPERCUSSÃO GERAL. NÃO DETERMINADA A SUSPENSÃO\nDOS PROCESSOS DE CASOS ANÁLOGOS. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. OFENSA AO\nPRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. TRIBUNAL DO JÚRI.\nNEGATIVA DE AUTORIA. ÚNICA TESE DEFENSIVA. ABSOLVIÇÃO NO QUESITO\nGENÉRICO. CONTRADIÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.\n1. Não pode prosperar o pleito de suspensão do feito, porquanto,\nembora reconhecida a existência de repercussão geral sobre o tema\n(ARE n. 1.225.185/MG, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJe 22/06/2020), não\nfoi determinada a suspensão dos processos em casos análogos.\nPrecedentes.\n2. Não se caracteriza a alegada ofensa ao princípio da colegialidade\ndiante da existência de previsão legal e regimental para que o\nrelator julgue, monocraticamente, recurso especial, com esteio em\nóbices processuais e na jurisprudência dominante desta Corte,\nhipótese ocorrida nos autos.\n3. Ambas as Turmas Criminais do STJ têm entendido que, em situações\nnas quais a negativa de autoria é a única proposição defensiva, a\nabsolvição do agente no terceiro quesito não deve subsistir quando\nhouve votação positiva dos dois primeiros, ocasião em que os jurados\nrejeitaram a tese da defesa, porquanto afirmaram ser o acusado o\nautor do delito.\n4. No caso, conforme assinalado pelo Tribunal local, a decisão do\nTribunal do Júri mostra-se contraditória, uma vez que, apesar de a\ndefesa haver sustentado apenas negativa de autoria por insuficiência\nde provas e não haver pleiteado a absolvição por clemência, o réu\nfoi absolvido no quesito genérico.\n5. Agravo regimental não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar\nprovimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro\nRelator.\nOs Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Olindo Menezes\n(Desembargador Convocado do TRF 1ª Região), Laurita Vaz e Sebastião\nReis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/ae45422d-4e0f-4009-9d00-8c14d083c3aa/download/20221031.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"38bc82c8ac56320e798d7941e8d9f5c71c33b2cd4fc2979cba28349f366829f7","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}