{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":163656,"origem":"stj","sha256_origem":"1e37de748fe026d1619467a0dacd86c66b2e9a497259a12c49c65c8398aead37","registro_original":{"id_fonte":"1455250","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2435496","numero_registro":"202302972494","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2026-08-04","data_publicacao":"2026-08-14","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL E\n PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS (199 G DE COCAÍNA). PLEITO DE\n RECONHECIMENTO DO REDUTOR DO ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/2006.\n CONTROVÉRSIA JURÍDICA ALEGADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ.\n QUANTIDADE DE DROGA. APETRECHOS. COMPARTIMENTO SECRETO EM VEÍCULO.\n CONFISSÃO INFORMAL. DEDICAÇÃO A ATIVIDADES CRIMINOSAS. BIS IN IDEM\n AFASTADO. PRIMARIEDADE INSUFICIENTE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DO ACÓRDÃO\n RECORRIDO. RAZÕES INCAPAZES DE INFIRMAR A DECISÃO AGRAVADA.\n Agravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar\n provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro\n Relator.\n Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Carlos Pires Brandão e\n Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT) votaram com o\n Sr. Ministro Relator.\n Impedido o Sr. Ministro Og Fernandes.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/94c4e314-91f3-470c-8f8b-d1914303ca16/download/20260831.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"921c2825698a4b0e9dff19adffbfabfb8bf04fb16e59ad23d7e33833ea53eb45","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"1e37de748fe026d1619467a0dacd86c66b2e9a497259a12c49c65c8398aead37","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}