# Registro público: TRE-RN — 06000322520206200022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** PET-ADM
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1636596/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1636596.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9630846be5f7acb145252e9d19ceffa0d5591997bae56aad7f4eb59989a37e7f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-20
- **Último ato com data válida:** 2021-01-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-09-18** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-08-04** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-30** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-30** — Publicação (TPU 92)
> **2020-07-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-07-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-29** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-20T17:33:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43745", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-07T16:32:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43745", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-22T12:45:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43745", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-22T12:55:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43745", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-22T13:05:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43745", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-22T13:05:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43745", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-27T22:31:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43745", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-27T22:31:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43745", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-11T00:16:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43745", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-07T16:30:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43745", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-29T11:27:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43745", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-29T11:27:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43745", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-30T01:38:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43745", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-30T01:38:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43745", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-30T15:25:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43745", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-04T12:25:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43745", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-10T15:43:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43745", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-10T14:17:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43745", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-25T11:25:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43745", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-20T17:33:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43745", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-28T11:10:36.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43745", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-18T06:44:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43745", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-01-25T17:51:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43745", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-01-25T17:51:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43745", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-05-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-05-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-06-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-07-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-07-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-07-28 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-07-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-07-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-07-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-07-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-08-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-08-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-09-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-09-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-09-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-01-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-01-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-10 trata do assunto oficial «Matéria Administrativa»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-25 trata do assunto oficial «Matéria Administrativa»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RN — 06000313020266200022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1635701/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª ZONA ELEITORAL
  - Classe processual (atual / relacionado): PET-ADM / Processo Administrativo
- [TRE-RN — 06000058520266200069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/818542/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): PET-ADM / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL / 69 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000067220206090106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687990/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: PET-ADM
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL / 106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU
- [TRE-AM — 06000256520206040026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1636837/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: PET-ADM
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL / 26 ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06000300520206110055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1635385/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: PET-ADM
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL / 55ª Zona Eleitoral
- [TRE-AM — 06000221320206040026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474811/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: PET-ADM
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL / 26 ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000025720206260269](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/818485/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: PET-ADM
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL / 269 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL
- [TRE-PI — 06000013220206180031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/818372/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: PET-ADM
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL / 008ª ZONA ELEITORAL DE AMARANTE PI