# Registro público: TJPB — 00001671619888150011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara de Executivos Fiscais da Capital
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1988-06-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1636623/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1636623.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 517bc2e20f375f56bcd6f59f49854f1ff9444ee391d697c2a9f70e625fe05fbc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 58
- **Primeiro ato com data válida:** 1988-06-16
- **Último ato com data válida:** 2025-08-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-07** — Redistribuição (TPU 36)
> **2025-08-07** — Redistribuição (TPU 36)
> **2021-05-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-04** — Documento (TPU 581)
> **2021-04-22** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2021-04-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-03-09** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-19** — Remessa (TPU 123)
> **2020-12-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-10-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-16T16:58:24.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-09-16T16:58:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7453", "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"}}
- 2019-09-16T17:09:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-16T17:09:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-08T09:06:49.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-10-14T01:16:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-10-30T15:17:53.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-10-30T15:18:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-12T17:11:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-15T04:32:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-01-15T16:57:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-01-15T16:57:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-23T16:33:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-12T16:19:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-12T16:21:53.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-02-12T16:22:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-27T13:52:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-27T13:52:56.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-05-31T22:44:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-10-06T21:36:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-12-19T20:30:07.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-01-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-12-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-12-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7453", "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"}}
- 2012-07-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-03-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-06-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-10-29T00:00:00.000Z — Leilão ou Praça (TPU 311)
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- 2007-03-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2006-12-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2005-02-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2004-06-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7453", "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"}}
- 2003-12-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2003-09-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2002-05-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2002-04-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2001-11-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7453", "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"}}
- 2001-11-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7453", "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"}}
- 2021-03-09T01:23:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7453", "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"}}
- 2021-04-08T09:37:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7453", "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1636623.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10531](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10531)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00111580320128200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144351/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Executivos Fiscais da Capital / 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJPA — 00002740720088140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4415584/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Executivos Fiscais da Capital / 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA
- [TJRN — 00108726420088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144036/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Executivos Fiscais da Capital / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJRN — 00110133519988200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143945/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Executivos Fiscais da Capital / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJPB — 00006730919998150301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142874/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Executivos Fiscais da Capital / 2ª Vara Mista de Pombal
- [TJPB — 00006724120138150751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140971/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
- [TJPA — 00002731420118140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4422880/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Executivos Fiscais da Capital / VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE ANANINDEUA
- [TJGO — 00169532620018090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4416129/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Executivos Fiscais da Capital / 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual Execução Fiscal