# Registro público: TRT24 — 00240364120235240056

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1636631/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1636631.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bdce19eb2f3643c0d17d05bfb5e6a22c3a03a4ba5ebd5c6a617deb5645945a56

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-03
- **Último ato com data válida:** 2023-04-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-25** — Publicação (TPU 92)
> **2023-04-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-04-25** — Publicação (TPU 92)
> **2023-04-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-04-24** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-04-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-04-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-03** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rural | Horas Extras | Adicional de Insalubridade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-03T15:51:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-02-06T11:45:55.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2023-02-06T15:31:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-02-06T15:31:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-02-08T10:13:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-02-16T01:29:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-02-16T01:29:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-03-13T15:10:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-03-13T15:44:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-03-13T16:02:49.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]}
- 2023-03-13T16:03:15.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2023-03-13T16:04:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-13T16:04:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-15T01:21:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-03-15T01:21:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-03-15T01:21:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-03-15T01:21:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-03-17T00:01:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-03-28T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-03-28T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-04-03T16:20:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2023-04-03T16:20:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2023-04-24T13:16:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-04-24T13:43:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-24T13:43:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-25T01:21:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-04-25T01:21:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-04-25T01:21:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-04-25T01:21:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-03-13T16:03:15.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2023-03-17T10:52:50.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2023-04-24T09:45:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-04-24T13:42:15.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2023-04-27T16:23:07.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13673](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13673)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Rural — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-02-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-02-06 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-02-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-02-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-03-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-03-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-03-13 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-03-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-03-13 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-03-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-04-03 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-04-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-04-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-04-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2023-04-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2023-04-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-04-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-04-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Rural» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2023-03-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- Que questão do assunto «Rural» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-03-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-04-24 para o assunto oficial «Rural»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00240355620235240056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1623061/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13673, 13769, 13875
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA
- [TRT24 — 00003155720115240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169312/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13673, 13769, 13875
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA / Vara do Trabalho de Bataguassu
- [TRT20 — 00004201120225200015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142243/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13673, 13769, 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA / Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT24 — 00240347120235240056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1604837/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13673, 13769, 13875
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA
- [TRT6 — 00000328920235060233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2245971/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13673, 13769, 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA / GOIANA - 03A VARA
- [TRT6 — 00000326520235060241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2228618/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13673, 13769, 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA / NAZARÉ DA MATA - 01A VARA
- [TRT6 — 00000230320235060242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1678590/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13673, 13769, 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA / NAZARÉ DA MATA - 02A VARA
- [TRT23 — 00001171520205230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3706348/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13673, 13769, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP