# Registro público: TRE-RR — 06003143820266230000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JUIZ DE DIREITO ESTADUAL 2
- **Classe:** Registro de Candidatura
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-08-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1636679/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1636679.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 31cf24a3e2bd70892554555df66dddb6caa6b364004ee830d7a5e7d2fe713cb6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-08-05
- **Último ato com data válida:** 2026-08-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-08-13** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-13** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-13** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-06** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-06** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-05** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-05** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-05** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-05** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-05** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-05** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Deputado Estadual | Registro de Candidatura - RRC - Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-08-05T16:00:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67994", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO ESTADUAL 2"}}
- 2026-08-05T16:01:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67994", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO ESTADUAL 2"}}
- 2026-08-05T16:01:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67994", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO ESTADUAL 2"}}
- 2026-08-05T16:01:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TJMT", "valor": 286}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67994", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO ESTADUAL 2"}}
- 2026-08-05T16:01:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67994", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO ESTADUAL 2"}}
- 2026-08-05T16:01:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67994", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO ESTADUAL 2"}}
- 2026-08-05T16:01:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TJMG", "valor": 285}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67994", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO ESTADUAL 2"}}
- 2026-08-05T16:43:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67994", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO ESTADUAL 2"}}
- 2026-08-06T08:51:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67994", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO ESTADUAL 2"}}
- 2026-08-06T17:05:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros", "valor": 201}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67994", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO ESTADUAL 2"}}
- 2026-08-13T09:07:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67994", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO ESTADUAL 2"}}
- 2026-08-13T10:24:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67994", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO ESTADUAL 2"}}
- 2026-08-13T22:49:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "criação de unidade judiciária", "valor": 35}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67994", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO ESTADUAL 2"}}
- 2026-08-13T11:00:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67994", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO ESTADUAL 2"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11630](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11630)
- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/31cf24a3e2bd70892554555df66dddb6caa6b364004ee830d7a5e7d2fe713cb6.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Deputado Estadual — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-08-05 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-08-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-08-05 — Documento; TJMT — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-08-05 — Documento; TJMG — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-08-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-08-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-08-06 — Petição; Outros — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-08-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-08-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-08-13 — Petição; criação de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-08-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-15T20:10:34\.568000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260805160016
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 31cf24a3e2bd70892554555df66dddb6caa6b364004ee830d7a5e7d2fe713cb6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RR — 06007780420226230000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1702519/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11630
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RR
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DE DIREITO ESTADUAL 2
- [TSE — 06011291620226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953716/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 11618, 11630
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO ESTADUAL 2 / GABINETE STF3
- [TRE-SE — 06002618120186250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4284466/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11630
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO ESTADUAL 2 / GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-RR — 06004788120186230000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1639052/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11630
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RR
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DE DIREITO ESTADUAL 2
- [TRE-RR — 06003187520266230000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1636380/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11630
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RR
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DE DIREITO ESTADUAL 2
- [TRE-SE — 06002626620186250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4274323/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11630
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO ESTADUAL 2 / GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06002444520186250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4263986/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11630
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO ESTADUAL 2 / GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-AP — 06002862820266030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1702937/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11630
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-AP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO ESTADUAL 2 / GABINETE DO JUIZ FEDERAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06003143820266230000 no TRE-RR começa pela combinação de classe e assunto: “Registro de Candidatura” e “Cargo - Deputado Estadual | Registro de Candidatura - RRC - Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO JUIZ DE DIREITO ESTADUAL 2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2026-08-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 31cf24a3e2bd70892554555df66dddb6caa6b364004ee830d7a5e7d2fe713cb6
- **SHA-256 do comentário:** 7168cdd6bff063e9b5ac7964c9cc1875164dd08741ef983d72b219ab92d1db64