# Registro público: TRT14 — 00000637920155140003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1636699/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1636699.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d4b8c106a6e1d998b6e87d072171693b86fba4e2c66fb7d27beaea279202ac58

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 205
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-29
- **Último ato com data válida:** 2024-08-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-08-01** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-08-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-01** — Remessa (TPU 123)
> **2024-07-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-07-04** — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
> **2024-07-04** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-07-04** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contratuais | Levantamento/Liberação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Verbas Rescisórias | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-29T16:27:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-01-29T16:27:08.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30387", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2015-01-30T09:22:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-02-09T07:59:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-02-11T10:33:06.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2015-02-24T10:41:25.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2015-02-24T10:41:25.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
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- 2015-02-24T14:38:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-02-26T16:03:48.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2015-03-23T14:12:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-03-23T14:12:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30387", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2015-03-26T07:24:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-03-26T09:32:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30387", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2015-03-26T10:37:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30387", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2015-04-20T08:55:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-04-20T15:14:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-05-06T16:14:15.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2015-05-11T08:09:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-05-13T00:17:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-05-13T00:17:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-05-19T00:15:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-05-20T11:10:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-05-26T00:09:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-05-26T00:09:43.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-08-24T12:54:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-08-26T00:16:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-08-26T00:16:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30387", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2017-01-11T14:58:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30387", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2017-01-13T09:19:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30387", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2017-01-16T11:37:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30387", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2017-01-18T11:30:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-01-18T12:49:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-01-24T00:13:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-01-24T00:13:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-01-24T00:13:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-01-24T00:13:48.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-01-24T00:14:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30387", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2017-01-24T00:14:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30387", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2017-02-02T08:53:21.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30387", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2017-02-03T07:25:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30387", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 205 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1636699.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 205 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-02-24 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2015-03-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2017-01-11 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2017-10-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/177`
- 2017-12-05 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/180`
- 2018-11-27 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/187`
- 2021-10-18 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/192`
- 2021-12-16 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/198`
- 2024-01-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2024-01-23 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2024-07-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2024-07-04 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/201`
- 2024-08-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2024-08-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2024-08-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2024-08-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/203`
- 2024-08-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/204`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Contratuais» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2015-02-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/141`
- Que questão do assunto «Contratuais» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-03-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/147`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2017-01-11 para o assunto oficial «Contratuais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/155`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005291520125020035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160287/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13750, 13814, 13993, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 35ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000259220125020072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166531/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13750, 13814, 13993, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 72ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000215320135020029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166303/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13750, 13814, 13993, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 29ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT5 — 00000180720195050029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474939/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13750, 13814, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 29ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT5 — 00000094520235050016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/819389/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13750, 13993, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 16ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT4 — 00002489720105040221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1637188/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13750, 13993, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA
- [TRT13 — 00000751420165130027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1637632/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13814, 13993, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita
- [TRT23 — 00000873120195230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950894/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13750, 13814, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA