# Registro público: TJPA — 00000677120058140115 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2009-12-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1636715/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1636715.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fb03433c699dbc22ee5d5fba6dc7797c05945caf06e7b575c3e469d4f1af438c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 15 - **Primeiro ato com data válida:** 2009-12-11 - **Último ato com data válida:** 2021-05-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-05-05** — Definitivo (TPU 246) > **2021-05-05** — Definitivo (TPU 246) > **2021-04-15** — Definitivo (TPU 246) > **2021-04-15** — Definitivo (TPU 246) > **2021-04-15** — Definitivo (TPU 246) > **2021-04-15** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-04-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-02-08** — Redistribuição (TPU 36) > **2017-02-08** — Remessa (TPU 982) > **2014-09-26** — Remessa (TPU 123) > **2014-09-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2013-02-25** — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Receptação ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-09-26T09:27:18.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6105", "nome": "VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO"}} - 2017-02-08T17:32:53.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74263", "nome": "VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO"}} - 2009-12-11T07:25:54.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6105", "nome": "VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO"}} - 2009-12-11T10:13:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6105", "nome": "VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO"}} - 2012-06-06T16:13:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6105", "nome": "VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO"}} - 2017-02-08T17:32:53.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6105", "nome": "VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO"}} - 2021-04-15T14:41:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74263", "nome": "VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO"}} - 2014-09-02T08:44:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6105", "nome": "VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO"}} - 2013-02-25T15:36:00.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6105", "nome": "VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO"}} - 2021-04-15T14:40:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74263", "nome": "VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO"}} - 2021-04-15T14:42:13.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74263", "nome": "VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO"}} - 2021-04-15T14:42:59.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74263", "nome": "VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO"}} - 2021-04-15T14:42:59.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74263", "nome": "VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO"}} - 2021-05-05T11:25:02.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74263", "nome": "VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO"}} - 2021-05-05T11:25:02.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74263", "nome": "VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3435) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Receptação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2009-12-11 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2009-12-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2012-06-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2013-02-25 — Prescrição, decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2014-09-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-02-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-02-08 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-04-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-04-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-04-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-04-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-05-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-04-15 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-10\-15T23:36:27\.893000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20091211072554 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-12\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: fb03433c699dbc22ee5d5fba6dc7797c05945caf06e7b575c3e469d4f1af438c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPB — 00006813520188150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5178737/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO / 2ª Vara Mista de Mamanguape - [TJPA — 00003428220208140086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5178601/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO / VARA ÚNICA DE JURUTI - [TJAP — 00033079520238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5178262/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO / 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ - [TJAP — 00032706520238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5177945/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA - [TJES — 00001032720238080026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3702740/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO / VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM - [TJGO — 00109198420208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2960948/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO / 4ª Vara Criminal - [TJGO — 00054985220188090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1638370/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO / 2ª Vara Criminal (crimes em geral) - [TJMA — 00000540720218100056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1632279/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO / 4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** fb03433c699dbc22ee5d5fba6dc7797c05945caf06e7b575c3e469d4f1af438c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)