# Registro público: TRE-AP — 06001149120236030000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO PRESIDENTE
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-07-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1636744/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1636744.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5ac8290bc290108b7b5e4f7d4ad8d3fa73a9b29baac51642600dd9543d02e0ec

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-07-10
- **Último ato com data válida:** 2023-08-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-08-09** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-09** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-24** — Publicação (TPU 92)
> **2023-07-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-07-21** — Resolução Aprovada (TPU 15165)
> **2023-07-21** — Petição (TPU 85)
> **2023-07-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-21** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-07-10T15:15:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "44002", "nome": "GABINETE DO PRESIDENTE"}}
- 2023-07-10T15:21:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "44002", "nome": "GABINETE DO PRESIDENTE"}}
- 2023-07-10T15:21:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "44002", "nome": "GABINETE DO PRESIDENTE"}}
- 2023-07-10T15:19:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44002", "nome": "GABINETE DO PRESIDENTE"}}
- 2023-07-10T15:20:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44002", "nome": "GABINETE DO PRESIDENTE"}}
- 2023-07-12T16:19:05.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44002", "nome": "GABINETE DO PRESIDENTE"}}
- 2023-07-21T11:18:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44002", "nome": "GABINETE DO PRESIDENTE"}}
- 2023-07-21T11:18:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44002", "nome": "GABINETE DO PRESIDENTE"}}
- 2023-07-21T11:18:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44002", "nome": "GABINETE DO PRESIDENTE"}}
- 2023-07-21T13:35:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "44002", "nome": "GABINETE DO PRESIDENTE"}}
- 2023-07-24T01:00:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44002", "nome": "GABINETE DO PRESIDENTE"}}
- 2023-07-28T03:00:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44002", "nome": "GABINETE DO PRESIDENTE"}}
- 2023-08-09T15:41:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44002", "nome": "GABINETE DO PRESIDENTE"}}
- 2023-08-09T18:08:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44002", "nome": "GABINETE DO PRESIDENTE"}}
- 2023-07-10T15:21:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44002", "nome": "GABINETE DO PRESIDENTE"}}
- 2023-07-12T16:32:50.000Z — Mérito (TPU 12200)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44002", "nome": "GABINETE DO PRESIDENTE"}}
- 2023-07-12T16:32:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44002", "nome": "GABINETE DO PRESIDENTE"}}
- 2023-07-12T16:39:34.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44002", "nome": "GABINETE DO PRESIDENTE"}}
- 2023-07-21T13:52:30.000Z — Resolução Aprovada (TPU 15165)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44002", "nome": "GABINETE DO PRESIDENTE"}}
- 2023-07-22T01:00:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44002", "nome": "GABINETE DO PRESIDENTE"}}
- 2023-08-09T18:09:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44002", "nome": "GABINETE DO PRESIDENTE"}}
- 2023-08-09T18:09:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44002", "nome": "GABINETE DO PRESIDENTE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-07-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-07-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-07-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-07-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-07-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-07-12 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-07-12 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-07-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-07-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-07-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-07-21 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-07-21 — Resolução Aprovada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-07-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-07-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-07-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-08-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-08-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-08-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AM — 06005007420246040060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160933/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO PRESIDENTE / 60 ZONA ELEITORAL
- [TRE-AP — 06000091020206030004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166355/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AP
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / PET-ADM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO PRESIDENTE / 4 ª ZONA ELEITORAL - OIAPOQUE- AP
- [TRE-GO — 06000223520266090035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426200/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO PRESIDENTE / 035ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ARAGARÇAS
- [TRE-PR — 06000139420246160117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949970/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO PRESIDENTE / 117 ª zona eleitoral-Xambrê
- [TRE-MG — 00005092220116130212](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949751/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO PRESIDENTE / 212ª Zona Eleitoral - Peçanha
- [TRE-PR — 06000057720266160043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213468/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO PRESIDENTE / 43ª zona eleitoral-Guarapuava
- [TRE-MG — 00001353820186130316](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1637216/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO PRESIDENTE / 316ª Zona Eleitoral - Betim
- [TRE-MG — 00001367620166130321](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1636877/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO PRESIDENTE / 321ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves