# Registro público: TRE-SP — 06000059620206260241

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 241 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ
- **Classe:** Ação Cautelar
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1636745/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1636745.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 505dca90dceee33ed789d4a4cf9513d941e47857ccb0d263bf5fff40a25e444f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-20
- **Último ato com data válida:** 2020-05-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-05-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-04-16** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cautelar Inominada - Preparatória

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-20T16:15:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14969", "nome": "241 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ"}}
- 2020-02-19T16:19:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14969", "nome": "241 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ"}}
- 2020-04-07T13:41:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14969", "nome": "241 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ"}}
- 2020-04-07T13:41:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14969", "nome": "241 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ"}}
- 2020-04-07T13:41:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14969", "nome": "241 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ"}}
- 2020-04-07T13:41:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14969", "nome": "241 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ"}}
- 2020-04-16T11:41:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14969", "nome": "241 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ"}}
- 2020-05-07T02:32:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14969", "nome": "241 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ"}}
- 2020-05-07T02:32:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14969", "nome": "241 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ"}}
- 2020-05-07T02:39:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14969", "nome": "241 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ"}}
- 2020-05-07T02:39:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14969", "nome": "241 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ"}}
- 2020-05-07T02:39:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-05-07T02:39:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14969", "nome": "241 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ"}}
- 2020-05-07T02:39:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14969", "nome": "241 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ"}}
- 2020-05-07T02:39:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14969", "nome": "241 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ"}}
- 2020-05-07T13:43:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14969", "nome": "241 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ"}}
- 2020-01-20T16:15:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14969", "nome": "241 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ"}}
- 2020-01-29T18:24:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14969", "nome": "241 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ"}}
- 2020-03-09T17:02:50.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14969", "nome": "241 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ"}}
- 2020-04-14T00:01:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14969", "nome": "241 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ"}}
- 2020-05-08T10:15:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14969", "nome": "241 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ"}}
- 2020-05-08T10:15:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14969", "nome": "241 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11738](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11738)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MT — 06003188020206110045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125855/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 11738
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 241 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ / 45ª Zona Eleitoral
- [TRE-TO — 06010539720266270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115472/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 11738
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 241 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ / 10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TO
- [TRE-TO — 06009786520206270001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080723/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11738
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 241 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ / 1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO
- [TRE-PE — 06001539320206170068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5064336/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 11738
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 241 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ / CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000117520206130141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5043249/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11738
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 241 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ / 141ª Zona Eleitoral - Ituiutaba
- [TRE-MG — 06000109020206130141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4971005/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11738
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 241 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ / 141ª Zona Eleitoral - Ituiutaba
- [TRE-MT — 06003036620206110060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4969533/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 11738
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 241 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ / 60ª Zona Eleitoral
- [TRE-AM — 06004225120206040018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4912524/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11738
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 241 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ / 18 ZONA ELEITORAL