# Registro público: TJSP — 00020715120098260004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE LAPA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-05-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1636749/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1636749.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6e1aadcc2ceb8c9f1676198a46adf7ccecc774e70b8abaf0464f5dbca1f59289

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 117
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-08-12
- **Último ato com data válida:** 2022-09-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-23** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-10** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2021-12-10** — Remessa (TPU 123)
> **2021-12-09** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-12-09** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-12-09** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-08-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-08-12T15:12:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-08-12T15:12:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-22T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-10-22T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2012-10-22T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-10-22T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-12-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-01-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-01-17T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-01-11T17:28:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-01-18T17:35:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-02-04T16:15:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-29T14:35:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-05-29T15:44:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-06-05T14:12:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-06T15:17:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-06-12T11:47:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-06-12T16:07:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-06-15T14:15:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-15T18:26:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-06-29T11:29:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-06-29T16:09:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-07-12T14:26:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-13T09:44:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-07-19T12:11:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-07-19T14:58:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-07-19T16:44:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-07-23T14:32:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-24T12:26:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-28T17:48:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-08-29T15:14:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-09-10T14:29:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-10T18:13:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-09-13T18:19:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-30T14:52:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-09-30T15:10:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-10-07T15:50:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-07T18:09:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-10-14T16:38:08.000Z — Prescrição (TPU 11878)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 117 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1636749.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 117 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-08-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-04-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2011-10-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2011-10-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2012-07-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2012-10-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2013-01-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-01-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-06-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-06-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-07-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-09-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-10-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2021-12-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2022-05-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2022-05-16 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2022-05-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2022-09-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/83`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00402024220028260004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1639922/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE LAPA
- [TJSP — 30049228720138260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160383/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE LAPA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA
- [TJDFT — 00246284120158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155344/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE LAPA / 1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS
- [TJSP — 00029413320088260004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1639875/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE LAPA
- [TJDFT — 00139904820178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430294/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE LAPA / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00141030820128070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424461/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE LAPA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJPE — 00000168920188170610](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950862/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE LAPA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES
- [TJRJ — 04394112120168190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213776/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE LAPA / CAPITAL 11 VARA CRIMINAL