# Registro público: TRT14 — 00000634420195140131

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1636799/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1636799.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cb75b6eeb3f043af7931bf04992192a48548f1d6bd98169256baa49516b0d7b3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 60
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-21
- **Último ato com data válida:** 2022-12-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-16** — Publicação (TPU 92)
> **2022-12-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-12-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-12-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-12-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-25** — Publicação (TPU 92)
> **2022-11-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-11-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-11-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-23** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-11-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-03** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | FGTS | Correção Monetária | Levantamento/Liberação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Plano de Cargos e Salários | Rescisão Indireta | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-21T20:47:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-02-21T20:47:27.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2019-02-22T08:04:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-22T11:30:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-27T15:49:50.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-03-27T16:12:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-27T17:23:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-28T09:44:36.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-03-28T11:13:49.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2019-03-29T11:57:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-03T11:43:54.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-04-04T11:47:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-08T08:48:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-08T11:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-10T00:49:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-04-10T00:49:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-05-02T18:36:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-04T00:15:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-05-04T00:15:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-05-08T11:43:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-20T11:48:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-20T14:52:30.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-05-21T09:57:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-22T11:45:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"}}
- 2019-05-28T09:02:36.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-06-10T10:44:28.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"}}
- 2019-06-10T11:51:08.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-06-10T11:51:09.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2019-06-12T17:11:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-25T00:06:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-06-25T00:06:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-08-22T08:08:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-10T14:57:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-29T08:08:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-29T10:49:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-30T01:21:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"}}
- 2022-04-30T01:21:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"}}
- 2022-05-03T14:14:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"}}
- 2022-11-23T12:46:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"}}
- 2022-11-24T09:53:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13929](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13929)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT8 — 00001144320155080008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4186622/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13748, 13750, 13929, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO / 8ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT4 — 00009510720135040291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878981/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13748, 13750, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO / 1ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL
- [TRT12 — 00000514420145120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3485257/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13748, 13750, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO / 1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES
- [TRT11 — 00000342720225110016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1639193/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13748, 13750, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO / 16ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT4 — 00002454020135040027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1635001/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13748, 13929
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO / 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT14 — 00002212820155140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879082/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13929, 13993
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT17 — 00001011520175170011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2788941/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13929, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO / 11ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT5 — 00000605720215050491](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879051/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13748, 13750, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO / 1ª Vara do Trabalho de Ilhéus